Execução Fiscal 0020515-47.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSMANE CLAUDINO SILVA

Terceiro

NAJA MOTORES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSMANE CLAUDINO SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:08

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:20

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:20

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de NAJA MOTORES E SERVICOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOSMANE CLAUDINO SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:41

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:08

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:20

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:20

Despacho

•17/01/2022, 15:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:20

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:20

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de NAJA MOTORES E SERVICOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de JOSMANE CLAUDINO SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020515-47.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAJA MOTORES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSMANE CLAUDINO SILVA NAJA MOTORES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020515-47.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NAJA MOTORES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSMANE CLAUDINO SILVA NAJA MOTORES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/10/2016, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

22/11/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/11/2012, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2012, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/07/2012, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2012, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2012, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

21/01/2011, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/01/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/01/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2011, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2010, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 14:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/05/2010, 17:16

REMETIDOS CONTADORIA

23/11/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 23:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 23:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 08:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 08:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/05/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/08/2007, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2007, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

13/06/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2001, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2001, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2001, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2001, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2001, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/1999, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/07/1999, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1999, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/1999, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1999, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/03/1999, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/1999, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/1999, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/12/1998, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - C/ JUNTADA

03/12/1998, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

01/12/1998, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/10/1998, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/10/1998, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/10/1998, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/1998, 17:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/1998, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1998, 13:46

INICIAL AUTUADA

26/08/1998, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/1998, 13:50

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•24/11/2014, 14:43

Decisão

•24/11/2014, 14:43

Certidão

•19/11/2014, 10:37

Certidão

•22/03/2013, 17:43

Decisão

•22/03/2013, 17:42

Certidão

•04/02/2013, 14:02

Ato ordinatório

•04/07/2012, 15:01

Mandado

•02/05/2012, 14:53

Certidão

•12/04/2012, 16:56

Decisão

•12/04/2012, 16:55

Certidão

•02/04/2012, 00:20

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:20

Despacho

•17/01/2022, 15:38

Despacho

•19/07/2019, 17:21

Despacho

•03/06/2019, 16:55

Certidão

•24/11/2014, 14:43

Decisão

•24/11/2014, 14:43

Certidão

•19/11/2014, 10:37

Certidão

•22/03/2013, 17:43

Decisão

•22/03/2013, 17:42

Certidão

•04/02/2013, 14:02

Ato ordinatório

•04/07/2012, 15:01

Mandado

•02/05/2012, 14:53

Certidão

•12/04/2012, 16:56

Decisão

•12/04/2012, 16:55

Certidão

•02/04/2012, 00:20

Ato ordinatório

•07/12/2010, 14:24

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:54

Despacho

•23/09/2008, 23:28

Decisão

•23/09/2008, 23:28

Despacho

•23/09/2008, 23:27

Despacho

•23/09/2008, 23:27

Despacho

•23/09/2008, 23:27

Despacho

•23/09/2008, 23:27

Despacho

•23/09/2008, 23:26

Despacho

•23/09/2008, 23:26

Despacho

•23/09/2008, 23:25