Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014960-76.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M G

CNPJ 17.***.***.0001-40

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/05/2026, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:53

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ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONEL MARTINS BISPO

OAB/MG 97449•Representa: ATIVO

ABILIO MACHADO NETO

OAB/MG 44068•Representa: ATIVO

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCAS FONSECA E MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/04/2026, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

27/04/2026, 03:34

Juntada de Petição

26/04/2026, 20:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

24/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 19:09

Despacho

23/04/2026, 19:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 17:48

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/07/2025, 13:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 19:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:17

OUTROS

•26/08/2024, 15:38

OUTROS

•08/05/2023, 23:04

OUTROS

•28/02/2023, 19:21

OUTROS

•31/08/2021, 18:59

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