Procedimento Comum Cível 0000904-30.2007.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

GILSON JOSE XIMENES ABREU

CPF

Autor

GILBERTO XIMENES ABREU

CPF

Autor

GLAUCO XIMENES ABREU

CPF

Autor

LUIS ALEXANDRE SCHIAVON

CPF

Autor

MARIA APARECIDA XIMENES DE ABREU

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SILVA RIBEIRO

OAB/MG 60519·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SALES

OAB/MG 59434·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

OAB/MG 85170·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/DF 1805·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GILSON JOSE XIMENES ABREU

CPF

Autor

GILBERTO XIMENES ABREU

CPF

Autor

GLAUCO XIMENES ABREU

CPF

Autor

LUIS ALEXANDRE SCHIAVON

CPF

Autor

MARIA APARECIDA XIMENES DE ABREU

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE SILVA RIBEIRO

OAB/MG 60519·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO SALES

OAB/MG 59434·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

OAB/MG 85170·CPF·Representa: Autor

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/DF 1805·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/06/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

31/05/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/05/2025, 11:08

Expedição de ofício

30/05/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/05/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/05/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/05/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/05/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/05/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/05/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/05/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:30

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/06/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/06/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144

31/05/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 16:30

OUTROS

•03/06/2024, 16:12

30/05/2025, 11:08

Expedição de ofício

30/05/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/05/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/05/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/05/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/05/2025, 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/05/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/05/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/05/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:30

Despacho

15/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 12:16

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/11/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 21:15

Expedição de ofício

18/10/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2024, 21:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Procuração/Habillitação

21/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:33

Juntado(a) - Habilitação em processo

09/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2024, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/01/2024, 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/01/2024, 19:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA XIMENES DE ABREU em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2023, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2023, 16:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 16:04

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2023, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/05/2023, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2023, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2023, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2023, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2023, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/03/2023, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2023, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA OFÍCIO

20/03/2023, 11:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/03/2023, 10:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2023, 14:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E INDEFERIDO PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA

10/03/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2023, 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2022, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2022, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2022, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2022, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/05/2022, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2022, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2022, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2021, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2021, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA REFERENTE AO DIA 13/08/2021

12/08/2021, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2021, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2021, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2007.38.09.000903-8 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pelo TRF - 1ª Região. 2 - Após, nada requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2021, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 16:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/02/2021, 16:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

26/02/2021, 16:33

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO AO TRF-1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 111/2014

18/03/2014, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 111/2014

18/03/2014, 07:00

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO AO TRF-1

27/08/2009, 14:37

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FAZENDA NACIONAL.

25/08/2009, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

06/07/2009, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2009, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2009, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/06/2009, 14:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2009, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2009, 15:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/06/2009, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JUGO IMPROCEDENTES

17/04/2009, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/04/2009, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/02/2009, 16:29

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/02/2009, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/01/2009, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2008, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2008, 17:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/09/2008, 14:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/09/2008, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/04/2008, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 14:58

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

09/01/2008, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2008, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2008, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 18:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/10/2007, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2007, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2007, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2007, 16:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2007, 17:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/08/2007, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 16:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação

02/08/2007, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PFN

27/07/2007, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2007, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2007, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2007, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2007, 13:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

28/05/2007, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 16:37

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS 40/49,69/76 E 106/112

09/04/2007, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2007, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2007, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2007, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 12:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2007, 12:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2007, 11:02

DESPACHO

•03/01/2024, 19:09