Cumprimento de sentença 0002492-33.2011.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.537,45

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE ALVES

CPF

Reu

CARLOS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2026, 03:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2024, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2024, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/05/2024, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 20:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:17

Todas as movimentações(137)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2026, 03:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2024, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/09/2024, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/07/2024, 17:22

OUTROS

•02/01/2024, 19:27

27/08/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/05/2024, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 20:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 12:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 23:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/01/2024, 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/01/2024, 19:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/01/2024, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALVES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2023, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 13:49

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF

03/09/2021, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Não localizados ativos financeiros de titularidade do executado suficientes para quitação integral da dívida quando do cumprimento, pelas instituições financeiras, da primeira ordem de bloqueio expedida pelo Juízo (BacenJud - f. 93-94), e sem indícios de existência desses ativos, INDEFIRO o pedido de reiteração de ordem de bloqueio de valores formulado pelo exequente. 2 - O lançamento de indisponibilidade no cadastro do Detran já foi realizado (Renajud - f. 95-99), sendo localizados os veículos apresentados. INDEFIRO o pedido de reiteração de diligência para lançamento de decreto de indisponibilidade em cadastros de veículos formulado pelo exequente. 3 - INDEFIRO o pedido de requisição da relação de bens que constaria da declaração de ajuste de imposto de renda acaso apresentada pelo executado à Receita Federal do Brasil (Infojud). 4 - A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB não se destina à pesquisa ou penhora de imóveis, nem disponibiliza ferramenta para essa finalidade. A CNIB destina-se, exclusivamente, à anotação de ordem de indisponibilidade de bens imóveis. INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, de realização de pesquisa para identificação de bens através da CNIB. 5 - Já transcorrido o período de um ano da suspensão determinada à f. 110, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição. 6 - Intime-se o exequente. Cumpra-se.

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/06/2021, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2021, 15:11

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

20/05/2021, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2021, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2016, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

10/10/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/10/2016, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/06/2016, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/06/2016, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

11/04/2016, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/04/2016, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) consulta Renajud

07/04/2016, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BacenJud

16/03/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS

02/02/2016, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/11/2015, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/11/2015, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/09/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/09/2015, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/09/2015, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZAÇÃO EM 04/09/2015 E VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/09/2015 NO E-DJF1.

04/09/2015, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/09/2015, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A 21/07/2015

01/08/2015, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 16:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2015, 19:04

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 82/83

17/07/2015, 16:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/07/2015, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO FEITA DIA 15/06/2015 QUE POR UM DESCUIDO NÃO FOI LANÇADA NO SITEMA NA REFERENTE DATA

07/07/2015, 15:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O RÉU CARLOS HENRIQUE ALVES

10/06/2015, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/04/2015, 10:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 06/04/2015

07/04/2015, 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/03/2015, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/03/2015, 16:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/03/2015, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2015, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/11/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/10/2014, 17:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2014, 17:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2014, 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

13/05/2014, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 111/2014

18/03/2014, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 111/2014

18/03/2014, 07:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/02/2014, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/10/2013, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/10/2013, 12:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2013, 12:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/10/2013, 12:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2013, 13:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2013, 15:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2013, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2013, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2013, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/05/2013, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/04/2013, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 10:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/03/2013, 14:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/03/2013, 17:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2012, 13:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2012, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2012, 15:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2012, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 15:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/08/2012, 16:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2012, 16:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2012, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/04/2012, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/02/2012, 18:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/02/2012, 18:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2011, 16:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2011, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2011, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2011, 12:17