Execução Fiscal 0044229-33.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.361.411,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE VIANA IMOTO

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 09:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:21

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 18:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2024, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 02:02

OUTROS

•20/03/2024, 09:15

20/03/2024, 09:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 09:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/03/2024, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ROBERTO FAGUNDES DA FONSECA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2023, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

25/02/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 17:07

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044229-33.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCRITORIO CONTABIL FONSECA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 16:57

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 20:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 19:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2019, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 08:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 15:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 12:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2017, 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/10/2017, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2017, 11:37

OUTROS

•07/12/2021, 14:55