Execução Fiscal 0069197-35.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 341.084,67

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BELFAR EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:29

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo de BELFAR LIMITADA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2021, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 15:11

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:29

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo de BELFAR LIMITADA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

16/06/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2021, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/11/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 11:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 08:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2019, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

15/03/2019, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2019, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2018, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

21/02/2018, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2017, 10:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

11/09/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

30/01/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 18:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/10/2016, 08:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2016, 10:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

13/10/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

13/03/2015, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 14:18

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/11/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 11:19

INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2014, 16:04