Execução Fiscal 0072509-19.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 326.544,57

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE PAULA FERREIRA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE DE PAULA FERREIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:17

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:17

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 13:09

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:10

Juntada de Certidão

19/05/2022, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 18:10

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE PAULA FERREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:49

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:06

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:17

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:17

Arquivado Provisoramente

22/06/2022, 13:09

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•19/05/2022, 18:10

19/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 18:10

Juntada de Certidão

19/05/2022, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2022, 18:10

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE DE PAULA FERREIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:49

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2020, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/11/2020, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 20:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 08:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

06/09/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2017, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 17:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2016, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2016, 16:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 15:11

CITACAO: ORDENADA

16/10/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2014, 14:00

INICIAL AUTUADA

26/09/2014, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2014, 13:38