Execução Fiscal 0028489-79.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.593,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS

CPF

Reu

POINT 18 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

ANGELO PETTERSEN FERREIRA

OAB/MG 112259·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SAMPAIO VIEIRA PETTERSEN

OAB/MG 120044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

11/05/2026, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 02:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 13:31

Juntada de Petição

23/01/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2022, 20:42

Todas as movimentações(171)

Despacho

11/05/2026, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 01:24

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 02:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 13:31

Juntada de Petição

23/01/2026, 11:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 01:24

OUTROS

•23/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/02/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 13:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 18:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 18:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

05/04/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2022, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 09:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POINT 18 LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 23:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028489-79.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO AFONSO PEREIRA PEDRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POINT 18 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 17:16

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 20:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2020, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2020, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2020, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - GABRIELA - OAB/MG 185097

20/02/2020, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/02/2020, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2020, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2020, 10:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 13:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/05/2019, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SILVIA MARIA - OAG/MG 187.822

23/04/2019, 11:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2019, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/04/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2019, 11:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INT EXEC

15/04/2019, 11:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2019, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2018, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/08/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A PARTE EXECUTADA

04/08/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2017, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2017, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2017, 19:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 08:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/05/2017, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 13:40

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/05/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 14:16

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/05/2017, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/05/2017, 19:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/05/2017, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

18/05/2017, 16:47

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/05/2017, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 19:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 19:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 16:12

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

12/05/2017, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2017, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2017, 13:44

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/05/2017, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/05/2017, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2017, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2017, 13:46

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/01/2017, 13:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2017, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2016, 13:38

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/01/2016, 17:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

15/01/2016, 17:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) LANÇAMENTO EFETUADO PARA FINS DE REGULARIZAR- CARTA PRECATÓRIA NÃO DISTRIBUÍDA

15/01/2016, 17:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) LANÇAMENTO EFETUADO PARA FINS DE REGULARIZAR- CARTA PRECATÓRIA NÃO DISTRIBUÍDA

15/01/2016, 17:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) LANÇAMENTO EFETUADO PARA FINS DE REGULARIZAR - CARTA PRECATÓRIA NÃO DISTRIBUÍDA

15/01/2016, 17:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) LANÇAMENTO EFETUADO PARA FINS DE REGULARIZAR - CARTA PRECATO´RIA NÃO DISTRIBUÍDA

15/01/2016, 17:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO EFETUADO PARA FINS DE REGULARIZAR - CARTA PRECATÓRIA NÃO DISTRIBUÍDA

15/01/2016, 17:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 15:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2015, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 08:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 08:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 10:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 146

30/01/2015, 12:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2014, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2014, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2014, 17:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2014, 17:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2014, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2014, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - art.40 LEF

04/12/2012, 16:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2012, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2011, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 09:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

09/02/2011, 15:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2010, 18:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/11/2010, 11:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/11/2010, 11:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2010, 09:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2010, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2010, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 09:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2010, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2010, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2010, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2010, 14:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/05/2010, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 16:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2010, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2010, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/04/2010, 10:09

OUTROS

•08/10/2021, 09:19