Execução Fiscal 0030042-98.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2009

Valor da Causa

R$ 30.295,20

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT

OAB/MG 70127·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO VIOLETA LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BRUMER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:36

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:36

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BRUMER em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:46

Juntada de manifestação

08/06/2021, 22:07

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:53

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:36

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:36

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 15:45

Ato ordinatório

•06/07/2021, 19:43

18/02/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

14/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BRUMER em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 19:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:46

Juntada de manifestação

08/06/2021, 22:07

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:17

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2021, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

17/12/2020, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

18/06/2020, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/12/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 08:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 07:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

21/03/2019, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

27/09/2018, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/10/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 16:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/07/2017, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/04/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

13/11/2013, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2013, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2013, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 17:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

17/09/2013, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2012, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2012, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/04/2011, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2011, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - RAVALIAÇÃO

28/03/2011, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2011, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2011, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2011, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2010, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2010, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2010, 12:55

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2010, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2010, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2010, 17:43

CITACAO: ORDENADA

18/12/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2009, 09:54

INICIAL AUTUADA

01/12/2009, 09:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2009, 16:26