Execução Fiscal 0039392-08.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 67.133,22

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS

Terceiro

JEDER PICHARA ALAANE

CPF

Reu

MARLENE DE FATIMA CALDEIRA

CPF

Reu

SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:22

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:22

Juntada de certidão

28/06/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão

20/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 17:18

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:22

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:22

Juntada de certidão

28/06/2022, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•09/06/2022, 17:24

09/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão

20/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de SANTA BARBARA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 19:34

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2021, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2020, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 17:02

OFICIO EXPEDIDO

21/04/2020, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2019, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2019, 17:35

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2019, 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2019, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2018, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 19:56

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 19:01

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REMESSA PARA A PF/MG (PGF)

21/10/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

20/10/2015, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2015, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

09/09/2015, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 09:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2015, 09:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/01/2015, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2014, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2014, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/03/2014, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 20:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2014, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2013, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/10/2013, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2013, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 054/2013

07/10/2013, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 19:02

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

31/01/2013, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 08:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 13:35

CITACAO: ORDENADA

21/08/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 13:48

INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 15:42