Execução Fiscal 0045460-30.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO CLINICO DE SAUDE BUCAL S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIO CESAR DE BARCELLOS COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:37

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:27

Processo Desarquivado

29/11/2023, 13:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:49

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2024, 02:20

Juntada de Certidão

31/01/2024, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:05

Despacho

•17/01/2022, 16:26

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legal

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19/12/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:37

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:27

Processo Desarquivado

29/11/2023, 13:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:32

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de CENTRO CLINICO DE SAUDE BUCAL S/C LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE BARCELLOS COELHO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045460-30.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO CLINICO DE SAUDE BUCAL S/C LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO CLINICO DE SAUDE BUCAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2021, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/05/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 18:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-24

29/08/2008, 09:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/08/2008, 09:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/08/2008, 09:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/03/2008, 14:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2008, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - urgente

16/01/2008, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2008, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/01/2008, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX TRF1

19/12/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/11/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/08/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

30/08/2001, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2001, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2001, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2001, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2001, 17:50

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

18/06/2001, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2001, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2001, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2001, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]

30/04/2001, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2001, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 17:52

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:45

Despacho

•03/02/2021, 16:24

Certidão

•24/10/2019, 16:50

Decisão

•24/10/2019, 16:47

Certidão

•27/08/2018, 19:11

Despacho

•11/04/2017, 14:03

Despacho

•21/07/2011, 15:23

Despacho

•18/02/2011, 11:07

Despacho

•21/08/2009, 13:31

Despacho

•15/01/2009, 18:09

Despacho

•15/01/2009, 18:09

Decisão

•15/01/2009, 18:08

Despacho

•15/01/2009, 18:08

Despacho

•15/01/2009, 18:07

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 09:05

Despacho

•17/01/2022, 16:26

Despacho

•03/02/2021, 16:24

Certidão

•24/10/2019, 16:50

Decisão

•24/10/2019, 16:47

Certidão

•27/08/2018, 19:11

Despacho

•11/04/2017, 14:03

Despacho

•21/07/2011, 15:23

Despacho

•18/02/2011, 11:07

Despacho

•21/08/2009, 13:31

Despacho

•15/01/2009, 18:09

Despacho

•15/01/2009, 18:09

Decisão

•15/01/2009, 18:08

Despacho

•15/01/2009, 18:08

Despacho

•15/01/2009, 18:07

Despacho

•15/01/2009, 18:07