Execução Fiscal 0042675-20.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 62.890,26

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de manifestação

16/06/2021, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

27/05/2021, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

23/10/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 09:03

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:28

Decorrido prazo de LHM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

16/06/2021, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/06/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

27/05/2021, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

23/10/2013, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2012, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2011, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/01/2011, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/11/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

13/10/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2010, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

21/07/2010, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2010, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2010, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2009, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 20:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

04/02/2009, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2008, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2008, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2007, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL REMESSA

29/06/2007, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2007, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2006, 06:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2006, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2006, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 16:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA LAVRADO EM 11/01/2006.

10/02/2006, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

10/02/2006, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2006, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/11/2005, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2005, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2005, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2005, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2005, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2005, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2005, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2005, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2004, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2004, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2004, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2004, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2004, 18:23

INICIAL AUTUADA

10/11/2004, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2004, 09:58