Execução Fiscal 0023886-02.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 59.295,13

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WATSON FRANCO DE ARAUJO

CPF

Reu

MARCELO FREIRE FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARRA MENDES

OAB/BA 18003·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SILVA FRANCO

OAB/BA 17407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2026, 08:14

Despacho

05/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/08/2025, 15:46

Expedição de ofício

12/08/2025, 09:25

Transitado em Julgado

04/08/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/06/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/06/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

23/06/2025, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

18/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 16:33

Todas as movimentações(167)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2026, 08:14

Despacho

05/03/2026, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 16:33

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:33

12/08/2025, 15:46

Expedição de ofício

12/08/2025, 09:25

Transitado em Julgado

04/08/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

15/07/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/06/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/06/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

23/06/2025, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

18/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/06/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/06/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2025, 00:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2024, 02:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO FREIRE FRANCO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WATSON FRANCO DE ARAUJO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2021, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023886-02.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WATSON FRANCO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WATSON FRANCO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 17:19

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, DEVENDO A EXEQUENTE SE MANIFESTAR NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

20/05/2014, 21:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 19:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 21:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 20:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 20:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2014, 14:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ

19/12/2013, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - "AR" devolvido

13/11/2013, 12:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA PELOS CORREIOS EM 21/10/2013

21/10/2013, 17:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/10/2013, 19:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/09/2013, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 21:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

04/07/2013, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 18:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 18ª VARA DA SEÇÃO JUD. DA BAHIA

13/06/2013, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 18:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

13/06/2013, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2012, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2012, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2012, 15:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/11/2012, 13:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2012, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2012, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 20:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 18:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2012, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2012, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2012, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2012, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2012, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2012, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2012, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2010, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FAZ NACIONAL

22/07/2009, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2008, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2008, 09:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2008, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2007, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2007, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2007, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 15:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2007, 07:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2007, 07:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2007, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2007, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 06:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 12:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

13/03/2007, 12:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/01/2007, 09:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/01/2007, 07:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/01/2007, 07:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2006, 11:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2006, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 06:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 16:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2006, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 17:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2006, 12:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/07/2006, 12:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2006, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:47