Procedimento Comum Cível 0036983-34.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2013

Valor da Causa

R$ 6.550,91

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/07/2021, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O(s) processo(s) encontra(m)-se com vista ao(s) embargado(s), para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA

08/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/07/2014, 18:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/07/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

26/05/2014, 17:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/05/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU.

09/05/2014, 09:30

Todas as movimentações(38)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

01/07/2021, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O(s) processo(s) encontra(m)-se com vista ao(s) embargado(s), para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA

08/06/2021, 00:00

Documentos

VISTA

•15/06/2021, 00:00

VISTA

•14/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/07/2014, 18:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/07/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

26/05/2014, 17:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/05/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU.

09/05/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 59 DE 27/03/14

27/03/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/03/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

06/02/2014, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 14:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIAO

03/02/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos pela AGU.

28/01/2014, 12:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU.

17/01/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/01/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FORO / LAUDEMIO

09/12/2013, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

09/10/2013, 17:49

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

09/10/2013, 13:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/10/2013, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. C. I. 1.222/2013 - UNIÃO.

05/10/2013, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 160 20.08.2013

27/08/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2013, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2013, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 1222/2013 - UNIÃO

16/08/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

14/08/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DSITRIBUIÇÃO.

13/08/2013, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2013, 17:11

INICIAL AUTUADA

13/08/2013, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

13/08/2013, 10:36

VISTA

•08/06/2021, 00:00