Execução de Título Extrajudicial 0000706-72.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2006

Valor da Causa

R$ 178.387,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO BODNAR

OAB/MT 3526·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 11655·Representa: Réu

SAULO RONDON GAHYVA

OAB/MT 13216·CPF·Representa: Réu

ELLY CARVALHO JUNIOR

OAB/MT 6132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

MODELO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CARLUCIO DE FREITAS BORGES

CPF

Reu

ROBERTO FRANCA AUAD

CPF

Reu

ELOINA CLEMENTE CRISTALANO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2025, 15:58

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:57

Juntada de Informação

15/08/2025, 10:06

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:06

Juntada de Informação

06/08/2025, 10:09

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 17:42

Juntada de decisão (anexo)

07/07/2025, 16:28

Juntada de contrarrazões

14/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de MODELO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de CARLUCIO DE FREITAS BORGES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:21

Juntada de contrarrazões

08/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCA AUAD em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:53

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:08

Todas as movimentações(253)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/08/2025, 15:58

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:57

Juntada de Informação

15/08/2025, 10:06

Juntada de certidão

15/08/2025, 10:06

Juntada de Informação

06/08/2025, 10:09

Documentos

Decisão (anexo)

•07/07/2025, 16:28

Ato ordinatório

•10/04/2025, 14:23

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legal

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Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 17:42

Juntada de decisão (anexo)

07/07/2025, 16:28

Juntada de contrarrazões

14/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de MODELO CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:21

Decorrido prazo de CARLUCIO DE FREITAS BORGES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:21

Juntada de contrarrazões

08/05/2025, 12:33

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCA AUAD em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:53

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:08

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:23

Juntada de apelação

27/03/2025, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 16:12

Juntada de Certidão

20/03/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 16:12

Extinta a punibilidade por prescrição

20/03/2025, 16:12

Juntada de ofício enviando informações

19/12/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:37

Juntada de manifestação

05/08/2024, 08:01

Decorrido prazo de MODELO CONSTRUTORA LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:35

Decorrido prazo de CARLUCIO DE FREITAS BORGES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:01

Juntada de manifestação

22/07/2024, 21:18

Juntada de manifestação

16/07/2024, 15:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 15:07

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:45

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 19:16

Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:19

Juntada de renúncia de mandato

20/02/2024, 18:07

Decorrido prazo de ROBERTO FRANCA AUAD em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de CARLUCIO DE FREITAS BORGES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Decorrido prazo de MODELO CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 12:34

Juntada de manifestação

05/07/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-72.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLUCIO DE FREITAS BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000706-72.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MODELO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 17:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2021, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2021, 05:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2021, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/05/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

20/07/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/01/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/12/2015

11/12/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

11/03/2015, 17:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2015, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/12/2014, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

25/11/2014, 18:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2014, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2014, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.GAB.

29/04/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/02/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2014, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2014, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2013, 16:54

OFICIO DISTRIBUIDO

14/11/2012, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2012, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2012, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2011, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

13/09/2011, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/08/2011, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2011, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIARIA: PRISCILA-MT.10879-E

29/11/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2010, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO DE RETRATAÇÃO

18/11/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2010, 18:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/11/2010, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 16:35

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

17/11/2010, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/10/2010, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 28.10

28/10/2010, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2010, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defiro em parte os pedidos

27/10/2010, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2010, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/10/2010, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/10/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 19.10.10

19/10/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVAR BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO

18/10/2010, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2010, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA SENTENÇA EMBARGOS

25/08/2010, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR EST. GERMANO JULIAN SOUZA OAB:10507E TEL. 3644 1877

29/04/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 18:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR EST. ROSALINA JUREMA M. DA SILVA OAB: MT12333 E TEL. 9926-9799

13/01/2010, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2009, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

30/09/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/09/2009, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 16:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2009, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2009, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 11:13

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2009, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTE-SE EXEQUENTE

30/07/2009, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2009, 10:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/07/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2009, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2009, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2009, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2009, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 OFICIOS

27/04/2009, 16:14

OFICIO DISTRIBUIDO

07/04/2009, 15:40

OFICIO EXPEDIDO

06/04/2009, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2009, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2009, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 12:05

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2009, 15:01

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 247, DA PETIÇÃO DE FLS. 194/229

20/01/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2008, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2008, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - NÃO PENHOROU OS VEÍCULOS. PENHOROU OS IMÓVEIS E INTIMOU OS EXTDOS DA PENHORA.

11/12/2008, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/12/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2008, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/11/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2008, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2008, 17:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/11/2008, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2008, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2008, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 11:49

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2008, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2007, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2007, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2007, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

26/03/2007, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2007, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU

30/10/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2006, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2006, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2006, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 18:00

INICIAL AUTUADA

21/02/2006, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2006, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2006, 18:15

Ato ordinatório

•10/04/2025, 14:23

Sentença Tipo A

•20/03/2025, 16:12

Sentença Tipo A

•20/03/2025, 16:12

Decisão

•21/06/2024, 15:53

Ato ordinatório

•20/05/2024, 13:19