Execução Fiscal 0046374-83.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.841.409,49

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:14

Juntada de manifestação

02/04/2025, 11:14

Juntada de renúncia de mandato

13/06/2024, 14:05

Juntada de manifestação

12/06/2024, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:35

Todas as movimentações(173)

Juntada de manifestação

20/01/2026, 10:45

Conclusos para decisão

18/08/2025, 10:14

Juntada de manifestação

02/04/2025, 11:14

Juntada de renúncia de mandato

13/06/2024, 14:05

Juntada de manifestação

12/06/2024, 13:01

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2024, 14:49

Ato ordinatório

•12/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 09:03

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:35

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

28/06/2023, 16:04

Juntada de manifestação

21/06/2023, 19:02

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2023, 17:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2023, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 09:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de SERGIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046374-83.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:07

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 18:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/12/2020, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 27/11/2020 (SISTMAS FORA DO AR)

08/12/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

12/11/2020, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2020, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 04/10 ag. resp. CEF

23/08/2019, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2019, 14:16

OFICIO DISTRIBUIDO

22/08/2019, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2019, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 4/4/2019

18/02/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2019, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 8/3/2019

12/02/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/02/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

18/12/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 30/10/2018

23/10/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2018, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/09/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 18:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/09/2018, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2018, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 16:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 20/4/2018

28/02/2018, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2018, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/02/2018, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/10/2017, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/09/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/06/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2016, 17:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2016, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2016, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/05/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

02/05/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2015, 16:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

12/06/2015, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 09:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2015, 19:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 19:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2015, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO 26/01/2014

04/12/2014, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/12/2014, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

04/12/2014, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/12/2014, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2014, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/10/2014, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/07/2013, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 20:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2013, 18:06

INICIAL AUTUADA

08/03/2013, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/AUTUAR

21/02/2013, 19:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2013, 13:07

Ato ordinatório

•12/06/2023, 14:34

Ato ordinatório

•08/09/2021, 16:22