Execução Fiscal 0031917-28.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

ANASTACIO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIM E TRANSP CATEDRAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2025, 16:11

Juntada de informações prestadas

30/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Juntada de manifestação

05/03/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:44

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:11

Processo Desarquivado

27/02/2025, 15:11

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 13:54

Todas as movimentações(166)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 16:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/06/2025, 16:11

Juntada de informações prestadas

30/05/2025, 12:24

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2025, 15:44

Despacho

•17/01/2022, 16:31

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legal

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30/04/2025, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:37

Juntada de manifestação

05/03/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 15:44

Juntada de Certidão

27/02/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 15:11

Processo Desarquivado

27/02/2025, 15:11

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 13:54

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de ANASTACIO DA SILVA GOMES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIM E TRANSP CATEDRAL LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA GOMES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031917-28.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANASTACIO DA SILVA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIO DA SILVA GOMES ANTONIO DA SILVA GOMES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIM E TRANSP CATEDRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031917-28.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANASTACIO DA SILVA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIO DA SILVA GOMES ANTONIO DA SILVA GOMES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIM E TRANSP CATEDRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031917-28.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANASTACIO DA SILVA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANASTACIO DA SILVA GOMES ANTONIO DA SILVA GOMES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIM E TRANSP CATEDRAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/11/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/11/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2019, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2019, 07:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/03/2019, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 15:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/07/2011, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/10/2009, 13:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 17:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 17:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2006, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/05/2006, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2002, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2002, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2002, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2002, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2002, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO

27/11/2001, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2001, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2001, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2001, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/10/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2001, 14:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2001, 14:08

REMETIDOS CONTADORIA

24/09/2001, 17:11

REMETIDOS CONTADORIA

20/09/2001, 14:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/09/2001, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2001, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2001, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2000, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2000, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

09/05/2000, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/04/2000, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2000, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2000, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/11/1999, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 23 05/11/99

04/11/1999, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1999, 19:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/1999, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/1999, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.C/JUNT

23/04/1999, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/1999, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/03/1999, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/1999, 16:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

03/03/1999, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/1999, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/02/1999, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/1999, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1999, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1999, 18:04

INICIAL AUTUADA

26/01/1999, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1998, 10:05

Despacho

•26/11/2019, 17:54

Ato ordinatório

•04/09/2019, 15:09

Despacho

•07/10/2015, 14:12

Certidão

•09/04/2014, 17:14

Decisão

•09/04/2014, 15:54

Certidão

•10/03/2014, 15:14

Certidão

•01/07/2011, 00:27

Decisão

•01/07/2011, 00:26

Certidão

•29/06/2011, 17:52

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:30

Despacho

•19/09/2008, 17:00

Decisão

•19/09/2008, 16:59

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•27/02/2025, 15:44

Despacho

•17/01/2022, 16:31

Despacho

•26/11/2019, 17:54

Ato ordinatório

•04/09/2019, 15:09

Despacho

•07/10/2015, 14:12

Certidão

•09/04/2014, 17:14

Decisão

•09/04/2014, 15:54

Certidão

•10/03/2014, 15:14

Certidão

•01/07/2011, 00:27

Decisão

•01/07/2011, 00:26

Certidão

•29/06/2011, 17:52

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:30

Despacho

•19/09/2008, 17:00

Decisão

•19/09/2008, 16:59

Despacho

•19/09/2008, 16:58

Despacho

•19/09/2008, 16:58

Despacho

•19/09/2008, 16:58

Despacho

•19/09/2008, 16:57

Despacho

•19/09/2008, 16:56

Despacho

•19/09/2008, 16:54

Despacho

•19/09/2008, 16:54

Despacho

•19/09/2008, 16:52

Despacho

•19/09/2008, 16:52

Despacho

•19/09/2008, 16:50

Despacho

•19/09/2008, 16:50