Cumprimento de sentença 0037525-45.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO VIEIRA SIAS

CPF·Representa: Autor

ARIELTON DIAS DOS SANTOS

OAB/PA 14578·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Autor

MAURO LOEFFLER

Representa: Réu

ROBERTA MARIA PEREIRA ASMUZ

Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

DANIEL QUINTELA MAIA

Terceiro

DANILO TRADEMAR ACOSTA

Terceiro

CRISTINA GHIDETTI ESTRELA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

METALCAN SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:31

Juntada de manifestação

19/09/2022, 10:34

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:49

Juntada de manifestação

05/05/2022, 07:41

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 13:51

Juntada de manifestação

06/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:36

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão

19/09/2022, 11:31

Juntada de manifestação

19/09/2022, 10:34

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 18:17

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:43

Decisão

•26/10/2023, 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 18:17

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:49

Juntada de manifestação

05/05/2022, 07:41

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 13:51

Juntada de manifestação

06/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 15:36

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:34

Decorrido prazo de METALCAN SA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 18:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2021, 23:04

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 22:15

Conclusos para despacho

03/08/2021, 20:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:22

Decorrido prazo de METALCAN SA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

19/03/2021, 08:46

Juntada de manifestação

16/03/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:14

Juntada de manifestação

29/01/2021, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037525-45.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: METALCAN SA e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037525-45.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: METALCAN SA e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:17

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 07:18

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 07:18

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 07:18

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 07:18

Juntada de Petição (outras)

24/02/2020, 07:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2020, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho proferido em 11/12/2019

09/01/2020, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 20:09

TRANSITO EM JULGADO EM

20/11/2019, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL - 1 VOL - 30 DIAS

25/01/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/10/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/09/2018, 16:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

12/09/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/11/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2016, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2016, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO EM 16/11/2015 FOLHAS 159-162

17/10/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/06/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/05/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ATO DE F. 251

06/05/2016, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2016, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 12:00

REPLICA APRESENTADA

22/01/2016, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/12/2015, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 12:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - eletrobras

20/11/2015, 19:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 104/2015 - MALOTE DIGITAL

26/08/2015, 20:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2015, 20:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2015, 20:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2015, 20:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2015, 13:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/03/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2014, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

10/10/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2014, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2014, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2014, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 13:52

INICIAL AUTUADA

28/05/2014, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2014, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/05/2014, 17:42

Decisão

•26/10/2023, 23:14

Decisão

•20/07/2022, 18:17

Ato ordinatório

•15/12/2021, 15:36

Despacho

•03/08/2021, 22:15