Execução Fiscal 0034684-05.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO FERNANDES

CPF

Reu

AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:00

Juntada de pedido de extinção do processo

07/10/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:41

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2024, 19:33

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:14

Desentranhado o documento

28/10/2022, 13:43

Desentranhado o documento

28/10/2022, 13:43

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:59

Todas as movimentações(198)

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 18:26

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 12:00

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•21/10/2025, 18:26

Despacho

•24/10/2022, 16:59

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legal

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07/10/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:41

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2024, 19:33

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:14

Desentranhado o documento

28/10/2022, 13:43

Desentranhado o documento

28/10/2022, 13:43

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:59

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2022, 16:53

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034684-05.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERNANDES AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034684-05.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERNANDES AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2021, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2020, 05:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 05:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2020, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/07/2020, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/11/2016, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2016, 18:17

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2016, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2015, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2013, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/07/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2012, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2012, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2012, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/04/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/01/2009, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 09:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 09:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 18-1

11/11/2008, 17:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/11/2008, 17:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2008, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-64

10/11/2008, 16:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 02

04/11/2008, 17:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

04/11/2008, 17:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/11/2008, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 12:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/07/2007, 15:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/07/2007, 16:38

REMETIDOS CONTADORIA

12/07/2007, 12:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/07/2007, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR

26/06/2007, 11:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/06/2007, 11:04

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2007, 08:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/05/2007, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/05/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/04/2007, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

16/02/2007, 10:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/02/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/11/2006, 13:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/11/2006, 15:18

REMETIDOS CONTADORIA

17/11/2006, 11:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/11/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/07/2006, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2005, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2005, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2005, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2005, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/05/2005, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO - ABR/2005

11/03/2005, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2005, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

04/02/2005, 17:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/02/2005, 15:37

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2005, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2005, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2005, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2004, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/09/2004, 09:44

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2004, 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2004, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2004, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2004, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2004, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2004, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2004, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2003, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2003, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2002, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2002, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/04/2002, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/11/2001, 12:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2001, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

10/09/2001, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2001, 18:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2001, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/06/2001, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2001, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2001, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2001, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

20/03/2001, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/12/2000, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/12/2000, 12:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2000, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

09/10/2000, 17:20

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

02/10/2000, 15:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/10/2000, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/09/2000, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2000, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT DE MAND

28/07/2000, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2000, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2000, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2000, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2000, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2000, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/03/2000, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

11/02/2000, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 38 14/01/00

11/01/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/1999, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/1999, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/1999, 13:01

Despacho

•17/01/2022, 16:33

Despacho

•10/02/2021, 16:24

Decisão

•10/10/2016, 18:10

Certidão

•16/09/2016, 15:52

Despacho

•19/08/2013, 14:05

Certidão

•19/08/2013, 14:04

Certidão

•30/07/2013, 11:40

Certidão

•23/01/2012, 10:04

Decisão

•23/01/2012, 10:03

Certidão

•17/01/2012, 16:17

Despacho

•25/05/2010, 16:04

Despacho

•15/01/2009, 09:24

Despacho

•15/01/2009, 09:24

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•21/10/2025, 18:26

Despacho

•24/10/2022, 16:59

Despacho

•17/01/2022, 16:33

Despacho

•10/02/2021, 16:24

Decisão

•10/10/2016, 18:10

Certidão

•16/09/2016, 15:52

Despacho

•19/08/2013, 14:05

Certidão

•19/08/2013, 14:04

Certidão

•30/07/2013, 11:40

Certidão

•23/01/2012, 10:04

Decisão

•23/01/2012, 10:03

Certidão

•17/01/2012, 16:17

Despacho

•25/05/2010, 16:04

Despacho

•15/01/2009, 09:24

Despacho

•15/01/2009, 09:24

Decisão

•15/01/2009, 09:23

Despacho

•15/01/2009, 09:23

Despacho

•15/01/2009, 09:23

Despacho

•15/01/2009, 09:22

Despacho

•15/01/2009, 09:22

Despacho

•15/01/2009, 09:22

Despacho

•15/01/2009, 09:21

Despacho

•15/01/2009, 09:20

Despacho

•15/01/2009, 09:20

Despacho

•15/01/2009, 09:20

Despacho

•15/01/2009, 09:20