Execução Fiscal 0009451-06.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.380,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FERNANDES

CPF

Reu

BRASFUSCA PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 22:15

Juntada de Certidão

12/08/2024, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:12

Processo Desarquivado

16/11/2023, 16:11

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:06

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de BRASFUSCA PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:55

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 22:15

Juntada de Certidão

12/08/2024, 22:06

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 15:17

Despacho

•17/01/2022, 16:35

04/12/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 16:12

Processo Desarquivado

16/11/2023, 16:11

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:06

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de BRASFUSCA PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009451-06.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BRASFUSCA PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009451-06.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES BRASFUSCA PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2020, 02:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 02:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2020, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2020, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2019, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/02/2019, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/11/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/10/2009, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

26/06/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 12:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2006, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2006, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2005, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2005, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/11/2005, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

20/10/2005, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/02/2005, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2005, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2004, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

29/06/2004, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2004, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

04/06/2004, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/05/2004, 16:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda remessa fazenda nacional

02/04/2004, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/09/2003, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2003, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2003, 12:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/08/2003, 18:03

REMETIDOS CONTADORIA

19/08/2003, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

31/05/2001, 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2001, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2001, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2001, 15:38

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2001, 09:26

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/02/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2001, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2000, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2000, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) AG JUNT MAND

30/06/2000, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

08/06/2000, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2000, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2000, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/04/2000, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2000, 09:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/1999, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/1999, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 008/99 - 01/10/99

29/09/1999, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1999, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/1999, 18:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/1999, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/1999, 15:51

INICIAL AUTUADA

22/04/1999, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/1999, 14:26

Despacho

•28/08/2020, 16:17

Ato ordinatório

•31/03/2020, 11:12

Certidão

•17/11/2015, 18:05

Decisão

•17/11/2015, 18:04

Certidão

•16/11/2015, 14:04

Despacho

•22/01/2013, 00:03

Despacho

•14/09/2011, 18:56

Despacho

•01/06/2011, 16:23

Despacho

•28/05/2010, 16:05

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:44

Despacho

•17/09/2008, 14:50

Despacho

•17/09/2008, 14:50

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 15:17

Despacho

•17/01/2022, 16:35

Despacho

•28/08/2020, 16:17

Ato ordinatório

•31/03/2020, 11:12

Certidão

•17/11/2015, 18:05

Decisão

•17/11/2015, 18:04

Certidão

•16/11/2015, 14:04

Despacho

•22/01/2013, 00:03

Despacho

•14/09/2011, 18:56

Despacho

•01/06/2011, 16:23

Despacho

•28/05/2010, 16:05

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:44

Despacho

•17/09/2008, 14:50

Despacho

•17/09/2008, 14:50

Despacho

•17/09/2008, 14:50

Despacho

•17/09/2008, 14:50

Despacho

•17/09/2008, 14:49

Despacho

•17/09/2008, 14:49

Despacho

•17/09/2008, 14:48

Despacho

•17/09/2008, 14:48

Despacho

•17/09/2008, 14:48

Despacho

•17/09/2008, 14:48

Despacho

•17/09/2008, 14:47

Despacho

•17/09/2008, 14:47

Despacho

•17/09/2008, 14:46

Despacho

•17/09/2008, 14:45

Despacho

•17/09/2008, 14:43

Despacho

•17/09/2008, 14:41

Despacho

•17/09/2008, 14:41

Despacho

•17/09/2008, 14:41

Despacho

•17/09/2008, 14:40

Despacho

•17/09/2008, 14:39

Despacho

•17/09/2008, 14:39