Execução Fiscal 0007940-75.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 57.733,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANUEL JOAO CESARIO DE M P FERREIRA

Terceiro

MARIA VICENTINA CESARIO DE MELLO PAIVA FERREIRA

CPF

Reu

MANUEL JOAO CESARIO DE M P FERREIRA

Reu

MERCURIUS EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO E REPRES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AMARO FERREIRA GONCALVES

OAB/DF 10630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 13:11

Cancelada a conclusão

08/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:05

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:05

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:35

Todas as movimentações(186)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:29

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 13:52

Juntada de Certidão

16/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 13:11

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:46

Despacho

•17/01/2022, 16:35

Cancelada a conclusão

08/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:05

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:05

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:35

Decorrido prazo de MERCURIUS EXPORTACAO IMPORTACAO COMERCIO E REPRES LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de MANUEL JOAO CESARIO DE M P FERREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de MARIA VICENTINA CESARIO DE MELLO PAIVA FERREIRA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-75.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VICENTINA CESARIO DE MELLO PAIVA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL JOAO CESARIO DE M P FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-75.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VICENTINA CESARIO DE MELLO PAIVA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VICENTINA CESARIO DE MELLO PAIVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

04/10/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/10/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/10/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/07/2018, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015, 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2015, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2013, 14:36

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

31/07/2013, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

24/01/2013, 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/01/2013, 18:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2012, 17:43

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/06/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2011, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

11/06/2010, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2010, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2010, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 21:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 21:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 18:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 14:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTAS PRECATÓRIAS

19/11/2007, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/07/2007, 12:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 13:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/11/2006, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 16:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2006, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2000, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/06/2000, 12:55

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

12/05/2000, 14:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/05/2000, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/03/2000, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2000, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2000, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2000, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2000, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2000, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/1999, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO

09/12/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/1999, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/1999, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

31/05/1999, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

23/07/1998, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/1998, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/06/1998, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/04/1998, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/1998, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1998, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1998, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/03/1998, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/1998, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/02/1998, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/1998, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1998, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/11/1997, 15:05

REMETIDOS CONTADORIA

14/11/1997, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADOR

27/10/1997, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/1997, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/1997, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/1997, 12:53

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/1997, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

18/09/1997, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/09/1997, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/09/1997, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

02/09/1997, 18:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/08/1997, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/1997, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1997, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/1997, 08:14

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/05/1997, 17:13

DESPACHO - AG.

28/05/1997, 17:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/05/1997, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 18:38

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/03/1997, 15:52

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

21/11/1996, 13:28

CITACAO DO REU

12/11/1996, 16:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

30/10/1996, 13:52

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

29/10/1996, 15:22

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

24/10/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/10/1996, 14:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/10/1996, 08:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/10/1996, 17:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/06/1996, 18:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

11/06/1996, 15:20

CITACAO DO REU

29/05/1996, 12:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1996, 12:20

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 08:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/1996, 16:12

Despacho

•22/10/2018, 15:10

Ato ordinatório

•04/09/2018, 17:48

Despacho

•25/01/2017, 17:46

Despacho

•07/01/2015, 18:15

Certidão

•04/06/2012, 15:06

Despacho

•04/06/2012, 14:45

Certidão

•31/05/2012, 13:00

Certidão

•11/06/2010, 11:28

Decisão

•10/06/2010, 15:54

Certidão

•08/06/2010, 14:09

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:16

Despacho

•23/09/2008, 21:52

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Sentença Tipo B

•07/05/2024, 19:46

Despacho

•17/01/2022, 16:35

Despacho

•22/10/2018, 15:10

Ato ordinatório

•04/09/2018, 17:48

Despacho

•25/01/2017, 17:46

Despacho

•07/01/2015, 18:15

Certidão

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Despacho

•04/06/2012, 14:45

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•31/05/2012, 13:00

Certidão

•11/06/2010, 11:28

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Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:16

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•23/09/2008, 21:52

Decisão

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•23/09/2008, 21:51

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•23/09/2008, 21:50

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