Execução Fiscal 0013383-02.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.620,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CELIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:12

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:12

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:56

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 08:17

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:12

Despacho

•17/01/2022, 16:35

07/05/2024, 20:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:12

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:12

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de PAULO CELIO SOARES DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013383-02.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELIO SOARES DA SILVA AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013383-02.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CELIO SOARES DA SILVA AQUARIUS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/2018, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/04/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

30/11/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

05/08/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/08/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2015, 13:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 14:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/08/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/08/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 15:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 13:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 13:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/09/2008, 17:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 17:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 17:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2007, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 12:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2007, 09:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

01/03/2007, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA

16/01/2007, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/08/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO

27/07/2006, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2001, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2001, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2001, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 14:04

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

29/06/2001, 11:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2001, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2001, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2001, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2001, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2000, 17:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/11/1999, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/1999, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/08/1999, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/1999, 11:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/1999, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1999, 16:00

INICIAL AUTUADA

18/05/1999, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/1999, 13:46

Despacho

•17/12/2018, 11:44

Ato ordinatório

•30/04/2018, 18:07

Certidão

•26/03/2015, 16:09

Decisão

•26/03/2015, 16:08

Certidão

•25/03/2015, 17:10

Decisão

•14/08/2012, 11:39

Certidão

•09/08/2012, 13:14

Certidão

•11/07/2011, 11:34

Decisão

•11/07/2011, 11:31

Certidão

•06/07/2011, 18:00

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:45

Despacho

•17/09/2008, 13:22

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:12

Despacho

•17/01/2022, 16:35

Despacho

•17/12/2018, 11:44

Ato ordinatório

•30/04/2018, 18:07

Certidão

•26/03/2015, 16:09

Decisão

•26/03/2015, 16:08

Certidão

•25/03/2015, 17:10

Decisão

•14/08/2012, 11:39

Certidão

•09/08/2012, 13:14

Certidão

•11/07/2011, 11:34

Decisão

•11/07/2011, 11:31

Certidão

•06/07/2011, 18:00

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:45

Despacho

•17/09/2008, 13:22

Decisão

•17/09/2008, 13:21

Despacho

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