Execução Fiscal 0009879-17.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.701,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE PAULO DE FRANCA

CPF

Reu

CULTURA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:23

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 21:41

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:26

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:43

Processo Desarquivado

28/11/2023, 10:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:07

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:23

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:41

Despacho

•17/01/2022, 16:36

18/12/2023, 21:41

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:26

Cancelada a conclusão

11/12/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 10:43

Processo Desarquivado

28/11/2023, 10:29

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:07

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de CULTURA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE FRANCA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009879-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE PAULO DE FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CULTURA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME JORGE PAULO DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009879-17.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE PAULO DE FRANCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CULTURA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME JORGE PAULO DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2012, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C13

10/10/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 15

08/09/2008, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/10/2007, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/09/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspenção

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2003, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2003, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2003, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2002, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2002, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2001, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/09/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/09/2001, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2001, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 18:28

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2001, 13:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/07/2001, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2001, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/2001, 15:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/04/2001, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2001, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2001, 11:09

Despacho

•18/01/2018, 15:09

Certidão

•13/11/2017, 15:31

Decisão

•13/11/2017, 15:29

Certidão

•04/10/2016, 00:52

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•03/05/2012, 16:03

Decisão

•03/05/2012, 16:02

Certidão

•26/04/2012, 17:08

Despacho

•17/09/2010, 15:49

Decisão

•28/01/2009, 20:30

Despacho

•28/01/2009, 20:28

Despacho

•28/01/2009, 20:28

Despacho

•28/01/2009, 20:27

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•18/12/2023, 21:41

Despacho

•17/01/2022, 16:36

Despacho

•18/01/2018, 15:09

Certidão

•13/11/2017, 15:31

Decisão

•13/11/2017, 15:29

Certidão

•04/10/2016, 00:52

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•03/05/2012, 16:03

Decisão

•03/05/2012, 16:02

Certidão

•26/04/2012, 17:08

Despacho

•17/09/2010, 15:49

Decisão

•28/01/2009, 20:30

Despacho

•28/01/2009, 20:28

Despacho

•28/01/2009, 20:28

Despacho

•28/01/2009, 20:27

Despacho

•28/01/2009, 20:26