Execução Fiscal 0024788-15.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 66.942,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA

Terceiro

SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 21:24

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:36

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024788-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 21:24

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 21:24

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:36

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 21:24

Despacho

•11/06/2021, 18:46

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:35

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024788-15.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

09/04/2021, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/04/2021, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2021, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2013, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

14/08/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/04/2012, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2011, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2011, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/04/2011, 14:11

Despacho

•11/06/2021, 13:28

Despacho

•04/04/2017, 17:54

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:13

Despacho

•10/04/2015, 14:19

Ato ordinatório

•28/05/2014, 16:09

Decisão

•16/09/2013, 14:25

Certidão

•16/09/2013, 11:42

Despacho

•18/06/2013, 11:31

Certidão

•29/11/2012, 00:25

Decisão

•30/10/2012, 00:34

Certidão

•20/07/2012, 14:52

Ato ordinatório

•03/04/2012, 18:12

Despacho

•10/08/2011, 17:59