Cumprimento de sentença 0003063-09.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2008

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

TONY PABLO DE CASTRO CHAVES

OAB/RO 2147·CPF·Representa: Réu

LEANDRO KOVALHUK DE MACEDO

OAB/RO 4653·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

OAB/RO 4597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCELO THIAGO SILVERIO

Terceiro

FABRICIO OLIVALDO SILVERIO

Terceiro

FERNANDO CAMELO PINTO

Terceiro

MARCELO THIAGO SILVERIO

CPF

Reu

FABRICIO OLIVALDO SILVERIO

CPF

Reu

FERNANDO CAMELO PINTO

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

DILSON PIRES DE MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

TONY PABLO DE CASTRO CHAVES

OAB/RO 2147·CPF·Representa: Réu

LEANDRO KOVALHUK DE MACEDO

OAB/RO 4653·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

OAB/RO 4597·CPF·Representa: Réu

LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK

OAB/RO 4641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de MARCELO THIAGO SILVERIO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVALDO SILVERIO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO CAMELO PINTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Todas as movimentações(500)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 17:46

Decorrido prazo de MARCELO THIAGO SILVERIO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVALDO SILVERIO em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

•30/04/2026, 10:42

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO CAMELO PINTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

05/12/2025, 16:19

Juntada de manifestação

05/12/2025, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 14:58

Juntada de Certidão

04/12/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:57

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO CAMELO PINTO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:53

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVALDO SILVERIO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:58

Juntada de petição intercorrente

27/05/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:11

Juntada de petição intercorrente

27/05/2025, 12:08

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 20:24

Juntada de Certidão

19/05/2025, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 20:24

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:56

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 15:27

Juntada de Certidão

16/03/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2025, 16:45

Juntada de manifestação

13/03/2025, 10:46

Juntada de Certidão

12/03/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:43

Desentranhado o documento

12/03/2025, 17:40

Desentranhado o documento

12/03/2025, 17:40

Juntada de manifestação

12/03/2025, 17:08

Juntada de petição intercorrente

03/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de DILSON PIRES DE MELO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de DILSON PIRES DE MELO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:32

Juntada de certidão

15/01/2025, 20:16

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 18:38

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 10:53

Juntada de manifestação

12/12/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:00

Publicado Sentença Tipo C em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/11/2024, 01:56

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 01:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 01:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2024, 01:56

Juntada de petição intercorrente

15/11/2024, 13:02

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:45

Juntada de petição intercorrente

05/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de DILSON PIRES DE MELO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 18:11

Juntada de Certidão

07/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:11

Juntada de manifestação

07/10/2024, 18:01

Publicado Ato ordinatório em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:40

Juntada de Certidão

27/09/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 11:40

Desentranhado o documento

27/09/2024, 11:39

Desentranhado o documento

27/09/2024, 11:39

Desentranhado o documento

27/09/2024, 11:39

Desentranhado o documento

27/09/2024, 11:39

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 11:29

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 11:25

Decorrido prazo de DILSON PIRES DE MELO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:18

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 08:31

Juntada de manifestação

05/08/2024, 18:26

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 18:57

Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de DILSON PIRES DE MELO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 19:17

Juntada de Certidão

12/07/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:34

Juntada de manifestação

29/05/2024, 14:54

Publicado Ato ordinatório em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 10:49

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2024, 10:48

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:51

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2023, 17:30

Juntada de petição intercorrente

18/11/2023, 16:54

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 15:30, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

10/11/2023, 16:04

Juntada de Ata de audiência

07/11/2023, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de DILSON PIRES DE MELO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:57

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVALDO SILVERIO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:10

Decorrido prazo de MARCELO THIAGO SILVERIO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:46

Decorrido prazo de FERNANDO CAMELO PINTO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:35

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 11:17

Juntada de certidão

04/10/2023, 11:12

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 15:30, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

04/10/2023, 10:57

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/07/2023, 13:09

Juntada de manifestação

10/07/2023, 11:44

Publicado Ato ordinatório em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2023, 17:39

Juntada de Certidão

30/06/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:38

Desentranhado o documento

30/06/2023, 17:38

Desentranhado o documento

30/06/2023, 17:38

Desentranhado o documento

30/06/2023, 17:38

Desentranhado o documento

30/06/2023, 17:37

Juntada de cumprimento de sentença

30/06/2023, 17:19

Publicado Ato ordinatório em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:46

Juntada de Certidão

26/06/2023, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2023, 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:00

Desentranhado o documento

26/06/2023, 18:00

Desentranhado o documento

26/06/2023, 18:00

Desentranhado o documento

26/06/2023, 17:59

Desentranhado o documento

26/06/2023, 17:59

Desentranhado o documento

26/06/2023, 17:59

Desentranhado o documento

26/06/2023, 17:59

Desentranhado o documento

26/06/2023, 17:59

Desentranhado o documento

26/06/2023, 17:58

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 16:32

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2023, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2023, 11:36

Desentranhado o documento

26/06/2023, 11:36

Desentranhado o documento

26/06/2023, 11:36

Desentranhado o documento

26/06/2023, 11:36

Desentranhado o documento

26/06/2023, 11:36

Juntada de Certidão

26/06/2023, 11:24

Juntada de cumprimento de sentença

26/06/2023, 10:47

Juntada de substabelecimento

14/06/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

17/02/2023, 20:41

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 12:10

Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 10:50

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:14

Juntada de ato ordinatório

07/02/2023, 19:13

Juntada de substabelecimento

14/12/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 12:15

Juntada de cumprimento de sentença

30/09/2022, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:15

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:11

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 11:11

Juntada de cumprimento de sentença

27/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:04

Decorrido prazo de DILSON PIRES DE MELO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:04

Juntada de parecer

25/02/2022, 11:24

Juntada de cumprimento de sentença

16/02/2022, 16:38

Juntada de Certidão

14/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de MARCELO THIAGO SILVERIO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:10

Decorrido prazo de FABRICIO OLIVALDO SILVERIO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:05

Decorrido prazo de FERNANDO CAMELO PINTO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de DILSON PIRES DE MELO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 13:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-09.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO THIAGO SILVERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILSON PIRES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-09.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO THIAGO SILVERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILSON PIRES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-09.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO THIAGO SILVERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CAMELO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-09.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO THIAGO SILVERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CAMELO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-09.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO THIAGO SILVERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO OLIVALDO SILVERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-09.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO THIAGO SILVERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO OLIVALDO SILVERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-09.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO THIAGO SILVERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO THIAGO SILVERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-09.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO THIAGO SILVERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO THIAGO SILVERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/09/2020, 12:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. 6 HORAS.

13/03/2020, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 30 EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020

17/02/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/02/2020, 11:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/02/2020, 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/08/2019, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

19/12/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF

29/11/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

26/11/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA. 3 HORAS.

21/11/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do PGF

21/11/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 10 DIAS

30/10/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 17:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/10/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - De ordem, faço vista à Defensoria Pública da União, para os fins do despacho de fl. 392, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

22/10/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 158 EM 24 DE AGOSTO DE 2018

24/08/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REUS

24/07/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF

10/05/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PELO PRAZO DE 15 DIAS

10/05/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

27/04/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2018, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

06/04/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JOSE CARLOS

05/04/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/03/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento

16/03/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 31 EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018

21/02/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2018, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2017, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MARCELO/ FERNANDO

26/05/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE CARLOS

26/05/2017, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. PELO PRAZO DE 15 DIAS.

09/05/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 80 - DISPONIBILIZADO: 09.05.2017 - 10 DE MAIO DE 2017

09/05/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/05/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS RÉUS

20/03/2017, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

17/03/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 08:04

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 15 DIAS PARA ESPECIFICAR PROVAS

24/02/2017, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE

06/02/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

09/08/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF

04/08/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 10 DIAS.

03/08/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA DOS AUTOS AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 256 E DEMAIS ATOS POSTERIORES.

01/07/2016, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 256 E DEMAIS ATOS POSTERIORES.

01/07/2016, 10:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) fabricio olivaldo

20/01/2016, 16:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) fernando camelo

20/01/2016, 16:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - marcelo thiago silverio

20/01/2016, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DO RÉU PELO PRAZO DE 10 DIAS.

08/01/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento.

08/01/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 683

18/12/2015, 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2015, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PRAZO DE CINCO DIAS.

26/11/2015, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 683. DEPRECADO: JUIZO ESTADUAL DE ARIQUEMES. FINALIDADE: CITAÇÃO DE FERNANDO, FABRICIO E MARCELO.

26/11/2015, 08:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 215 - 18 DE NOVEMBRO DE 2015

18/11/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2015, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 09:07

REPLICA APRESENTADA

12/08/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2015, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 256, PRAZO DE DEZ DIAS.

30/07/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 123 - 03 DE JULHO DE 2015

03/07/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/07/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 15:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE

30/04/2015, 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 52

16/04/2015, 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2015, 11:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/03/2015, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 52/2015. DEPRECADO: JUÍZO DE ARIQUEMES (TJRO). FINALIDADE: CITAÇÃO DE RÉU.

25/02/2015, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

28/01/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2015, 17:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2015, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 201 - 17 OUTUBRO 2014

17/10/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. do MPF.

07/10/2014, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF

01/10/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Ao MPF, em vista da petição e documentos do IBAMA.

01/10/2014, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

26/06/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PRAZO DE 10 DIAS

11/06/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 70 - 11 ABRIL 2014

11/04/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2014, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA EMENDAR A INICIAL

09/04/2014, 08:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

04/12/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF

27/11/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vista ao MPF

26/11/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

25/11/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, ATRAVES DA PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA, PELO PRAZO DE 20 DIAS

06/11/2013, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 194 - 07.10.2013

07/10/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2013, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA.

03/06/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2013, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, VIA PGF

08/03/2013, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2012, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

15/06/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 95 - 17 MAIO 2012

17/05/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2012, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IBAMA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL

15/05/2012, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

03/03/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU

24/02/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/01/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS MPF

10/12/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF

10/12/2010, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 103/2010

13/09/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/09/2010, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO 5 DIAS

08/09/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 103/2010, P/ INTIMAR A CURADORA NOMEADA.

23/08/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO

19/08/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2010, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM

30/03/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR IBAMA SOBRE A CONTESTACAO JUNTADA.....

23/03/2010, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO JUNTADA......

23/03/2010, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA CURADORA ESPECIAL......

23/03/2010, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 227/2010

02/03/2010, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0227/2010

09/02/2010, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.....

09/02/2010, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAR CONTESTACAO.....

22/01/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2009, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 2757/09

12/11/2009, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 11 - 20 OUTUBRO 2009

21/10/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/10/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

16/10/2009, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA.INTIMAÇÃO.CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 87.PUBLICAR EDITAL NA IMPRENSA JORNALÍSTICA ESCRITA. MANDADO Nº 2757/2009

16/10/2009, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2009, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

15/10/2009, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

16/09/2009, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 16:20

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2009, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR IBAMA.....

21/08/2009, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA

12/08/2009, 12:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 15:43

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2009, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2009, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2009, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2009, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE CARTA PRECATÓRIA Nº176/09

24/04/2009, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 0176/2009

12/03/2009, 11:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/03/2009, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/02/2009, 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM

29/01/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR IBAMA/RO....

23/01/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. 2255/08-GAB/CRE-MS

22/01/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DE ENTREGA EFETIVADA.

11/11/2008, 11:53

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TRE/RO

22/09/2008, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/08/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR IBAMA......

28/07/2008, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA....

28/07/2008, 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0375/2008/SEPOD, F. 59/60

28/07/2008, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

11/06/2008, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

06/06/2008, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF

30/05/2008, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTACAO NOS TERMOS DA DECISAO...

29/05/2008, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 0375/2008

29/05/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - A DECISÃO DE FOLHA(S) 49/52 FOI REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES LIMINARES E ANTECIPAÇÕES DE TUTELA DE AÇÕES CÍVEIS DO JUIZ TITULAR, Nº 03/A- I, FOLHA(S) 107/110.

29/05/2008, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2008, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2008, 17:42

INICIAL AUTUADA

19/05/2008, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2008, 16:44

Despacho

•04/12/2025, 14:57

Despacho

•04/12/2025, 14:57

Decisão

•19/05/2025, 20:24

Ato ordinatório

•16/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

•16/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

•12/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

•12/03/2025, 17:42

Sentença Tipo C

•19/11/2024, 01:56

Ato ordinatório

•07/10/2024, 18:11

Ato ordinatório

•07/10/2024, 18:11

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:40

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:40

Despacho

•12/07/2024, 19:17

Todos os documentos(33)

Ato ordinatório

•30/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

•30/04/2026, 10:42

Despacho

•04/12/2025, 14:57

Despacho

•04/12/2025, 14:57

Decisão

•19/05/2025, 20:24

Ato ordinatório

•16/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

•16/03/2025, 16:45

Ato ordinatório

•12/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

•12/03/2025, 17:42

Sentença Tipo C

•19/11/2024, 01:56

Ato ordinatório

•07/10/2024, 18:11

Ato ordinatório

•07/10/2024, 18:11

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:40

Ato ordinatório

•27/09/2024, 11:40

Despacho

•12/07/2024, 19:17

Despacho

•12/07/2024, 19:17

Ato ordinatório

•08/05/2024, 10:48

Ato ordinatório

•08/05/2024, 10:48

Ata de Audiência

•07/11/2023, 20:08

Ato ordinatório

•30/06/2023, 17:39

Ato ordinatório

•30/06/2023, 17:38

Cumprimento de Sentença

•30/06/2023, 17:19

Ato ordinatório

•26/06/2023, 18:00

Ato ordinatório

•26/06/2023, 18:00

Ato ordinatório

•26/06/2023, 11:36

Ato ordinatório

•26/06/2023, 11:36

Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 10:47

Despacho

•05/05/2023, 13:52

Ato ordinatório

•07/02/2023, 19:13

Cumprimento de Sentença

•30/09/2022, 09:36

Ato ordinatório

•09/08/2022, 16:17

Cumprimento de Sentença

•27/04/2022, 11:10

Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 16:38