Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007395-60.2004.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2004

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO MAIA VIRGINIO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

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RAUE SARKIS BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO NONATO MAIA VIRGINIO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 19:13

Juntada de Certidão

27/10/2023, 19:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MAIA VIRGINIO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:03

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MAIA VIRGINIO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 22:23

Expedição de Documento RPV.

26/01/2023, 22:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/01/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 16:18

Outras Decisões

14/07/2022, 16:18

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 19:13

Juntada de Certidão

27/10/2023, 19:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MAIA VIRGINIO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•20/09/2023, 15:03

Decisão

•14/07/2022, 16:18

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legal

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20/09/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:03

Juntada de Certidão

19/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MAIA VIRGINIO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 22:23

Expedição de Documento RPV.

26/01/2023, 22:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/01/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 16:18

Outras Decisões

14/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 13:51

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:51

Outras Decisões

06/04/2022, 13:51

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2021, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 23:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2021, 23:31

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MAIA VIRGINO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Conclusos para decisão

13/07/2021, 17:01

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007395-60.2004.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO MAIA VIRGINO POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO MAIA VIRGINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:34

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:28

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 18:27

Juntada de volume

07/06/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 17:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2021, 19:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/04/2021, 19:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/04/2021, 15:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA

07/04/2021, 15:01

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2021, 15:00

BAIXA: ARQUIVADOS - O AUTO PODE PEDIR DESARQUIVAMENTO PARA RECEBER VALORES DO ATRASADO

07/08/2006, 09:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/08/2006, 08:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/08/2006, 15:26

OFICIO: REMETIDO CENTRAL - ofício expedido á rádio verdes florestas - intimar autor do cálculo

23/05/2006, 11:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO INSS

05/05/2006, 11:16

CARGA: RETIRADOS INSS - APRESENTE O INSS O COMPROV DO CUMPRIM DO JULGADO BEM COMO CALCULO DO ATRASADO....

28/04/2006, 10:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

17/03/2006, 15:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - APRESENTE O INSS O COMPROV DO CUMPRIM DO JULGADO, BEM COMO O CALC DO ATRASADO..

17/03/2006, 15:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/03/2006, 12:10

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

17/01/2006, 14:12

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

29/03/2005, 14:10

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA - NOMEIA DPU PARA ATUAR NO FEITO.

18/03/2005, 15:18

RECURSO RECEBIDO - APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO

18/03/2005, 15:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/03/2005, 15:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/03/2005, 18:13

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

16/11/2004, 08:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROV. ANTEC. TUTELA.

16/11/2004, 08:20

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

16/11/2004, 08:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME EXP. ADM. COGER N. 2004/00249-AC E PROVIMENTO COGER N. 14/2004

24/09/2004, 18:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/08/2004, 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2004, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

30/08/2004, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2004, 13:35

AUDIENCIA: INSTRUCAO E JULGAMENTO DO JEF

30/08/2004, 13:35

AUDIENCIA: CONCILIACAO DO JEF: NAO OBTIDA

30/08/2004, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS.

13/07/2004, 10:20

CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2004, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2004, 13:37

Decisão

•06/04/2022, 13:51

Decisão

•06/08/2021, 23:31

Ato ordinatório

•07/06/2021, 18:33