ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO
CPF·Representa: Réu
FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ
OAB/DF 7009·CPF·Representa: Réu
JOSE RICARDO DA SILVA
OAB/DF 19366·CPF·Representa: Réu
EIVANICE CANARIO DA SILVA
OAB/DF 19910·CPF·Representa: Réu
ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO
OAB/DF 19961·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
18/12/2025, 17:58
Juntada de informação de prevenção negativa
18/12/2025, 17:58
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/02/2023, 17:51
Juntada de Informação
13/02/2023, 17:50
Juntada de certidão
13/02/2023, 17:49
Juntada de contrarrazões
09/09/2022, 16:58
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022, 17:21
Juntada de Informação
29/08/2022, 17:20
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022, 19:13
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 19:13
Conclusos para despacho
24/08/2022, 15:08
Juntada de apelação
08/08/2022, 16:09
Decorrido prazo de ACADEMIA DE TENIS DE BRASILIA - ME em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:54
Documentos
Acórdão
•18/11/2025, 12:11
Despacho
•24/08/2022, 19:13
13/02/2023, 17:50
Juntada de certidão
13/02/2023, 17:49
Juntada de contrarrazões
09/09/2022, 16:58
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022, 17:21
Juntada de Informação
29/08/2022, 17:20
Processo devolvido à Secretaria
24/08/2022, 19:13
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022, 19:13
Conclusos para despacho
24/08/2022, 15:08
Juntada de apelação
08/08/2022, 16:09
Decorrido prazo de ACADEMIA DE TENIS DE BRASILIA - ME em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:54
Decorrido prazo de ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:54
Decorrido prazo de FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:54
Decorrido prazo de ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:54
Decorrido prazo de RICARDO FARANI em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:54
Decorrido prazo de MARIA LUZIA JORGE FARANI em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:54
Decorrido prazo de JOSE FARANI em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022, 10:02
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:13
Embargos de Declaração Acolhidos
01/06/2022, 15:13
Conclusos para decisão
18/04/2022, 17:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022, 00:42
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022, 16:11
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 12:16
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022, 12:16
Conclusos para decisão
03/12/2021, 15:15
Juntada de manifestação
04/08/2021, 17:58
Juntada de manifestação
04/08/2021, 16:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:36
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 14:32
Ato ordinatório praticado
23/07/2021, 14:31
Juntada de certidão
23/07/2021, 14:07
Juntada de manifestação
22/07/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 18:31
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 17:20
Conclusos para despacho
14/07/2021, 17:31
Juntada de manifestação
14/07/2021, 16:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 01:15
Expedição de Outros documentos.
17/06/2021, 17:01
Ato ordinatório praticado
17/06/2021, 16:53
Juntada de manifestação
15/06/2021, 17:47
Juntada de embargos de declaração
09/06/2021, 19:27
Juntada de manifestação
09/06/2021, 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
09/06/2021, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
09/06/2021, 02:56
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 16:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024935-85.2004.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO FARANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACADEMIA DE TENIS RESORT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024935-85.2004.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO FARANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACADEMIA DE TENIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024935-85.2004.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO FARANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUZIA JORGE FARANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024935-85.2004.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO FARANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARANI PARTICIPACOES SERVICO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0024935-85.2004.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO FARANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO FARANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
07/06/2021, 18:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/05/2021, 15:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/05/2021, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2021, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2021, 12:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/08/2019, 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2019, 17:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2019, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2019, 17:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2017, 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2016, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
13/04/2016, 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
18/12/2015, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
18/12/2015, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/12/2015, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2015, 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015, 18:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2015, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2015, 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015, 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2015, 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2015, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2015, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2015, 16:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/10/2015, 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)
14/09/2015, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)
14/09/2015, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
14/09/2015, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
14/09/2015, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
14/09/2015, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
14/09/2015, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/05/2014, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2014, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2014, 17:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2014, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2014, 18:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/04/2014, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/03/2014, 17:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/02/2014, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2014, 18:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/09/2013, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)
05/09/2013, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)
05/09/2013, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)
05/09/2013, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
05/09/2013, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
05/09/2013, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
05/09/2013, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
05/09/2013, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/09/2013, 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2013, 16:58
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
14/08/2013, 14:58
OFICIO EXPEDIDO
22/01/2013, 12:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/07/2012, 10:59
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
17/05/2012, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2012, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2012, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
08/02/2011, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/12/2010, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2010, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 17:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 13:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2010, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/08/2010, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/08/2010, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/08/2010, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2010, 12:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/08/2010, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2010, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2009, 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2009, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 01:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 01:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 34
28/10/2008, 13:08
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 13:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 13:08
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
05/05/2008, 10:08
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/05/2008, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2007, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2007, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
22/05/2007, 18:20
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/05/2007, 11:17
REMETIDOS CONTADORIA
16/05/2007, 11:51
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/05/2007, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2007, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2007, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO
12/12/2006, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Aguardando cumprimento da determinação
27/10/2006, 11:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2006, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/10/2006, 12:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
18/08/2006, 11:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
08/08/2006, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2006, 12:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2006, 12:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)