Procedimento Comum Cível 0017070-52.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 130.176,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

ALAIDE LOURDES ALVES DO CARMO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

JULIANO MARTINS DE GODOY

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(21)

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

JULIANO MARTINS DE GODOY

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

ANA CLARA PAIVA GABRICH

CPF·Representa: Réu

THAYSE ARAUJO MALTZ

CPF·Representa: Réu

TIAGO COELHO DOS REIS

CPF·Representa: Réu

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO AIALA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ANNA CAROLINA MAIA SAYAO

CPF·Representa: Réu

JEAN PIERRE NETO GOMES DE AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

FELIPE VILELA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI

CPF·Representa: Réu

FALKNER DE ARAUJO BOTELHO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

VALDEMIR GALVAO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

EDUARDA LORENA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA

CPF·Representa: Réu

WILLIAM DE SOUZA PIMENTEL FERRARI SANTANA

CPF·Representa: Réu

ISABELLE MARIA GOMES FAGUNDES DE SA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

02/06/2021, 14:45

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2021, 19:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/05/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/04/2021, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/04/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALAIDE LOURDES ALVES DO CARMO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:17

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/12/2024, 17:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJMG para Tribunal

02/06/2021, 14:45

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2021, 19:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/05/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Informação

26/04/2021, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/04/2021, 17:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALAIDE LOURDES ALVES DO CARMO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 07:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 07:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2021, 18:18

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 22:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/09/2020, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2020, 14:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2020, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2020, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2020, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2020, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2020, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

09/12/2019, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO MG

27/11/2019, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÕES DO AI 39661-59.2016.4.01.0000 E AI 41598-07.2016.4.01.0000

27/11/2019, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15

15/10/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/10/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2019, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 30 DIAS - ESTADO MG

19/07/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 15:56

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/07/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

15/07/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 15:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/07/2019, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

14/05/2019, 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/03/2019, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/03/2019, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2019, 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

14/03/2019, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2019, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 15 DIAS

18/12/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 12:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/12/2018, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/10/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2018, 09:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MG

17/09/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30 DIAS

20/07/2018, 09:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 09:56

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

17/07/2018, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

02/05/2018, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 30 DIAS

13/03/2018, 09:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/01/2018, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/01/2018, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/11/2017, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2017, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

13/02/2017, 09:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET/AGE 5 DIAS

24/01/2017, 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2017, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2016, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET/PGM 10 DIAS

14/10/2016, 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição autor protocolo 130269

20/09/2016, 17:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 17:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - PROTOCOLO: 225065

22/08/2016, 18:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PELO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS - PROTOCOLO: 127124

22/08/2016, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS - PROTOCOLO: 222036

22/08/2016, 18:20

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DE AI INTERPOSTO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PROTOCOLO: 403519

22/08/2016, 18:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROTOCOLO: 602503

22/08/2016, 18:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PELA UNIÃO - PROTOCOLO: 123509

22/08/2016, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC GERAL DO ESTADO AUT EM ANEXO

24/06/2016, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2016, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 50/DICON/NE/MS/MG

15/06/2016, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2016, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2016, 11:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2016, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2016, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2016, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2016, 13:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2016, 13:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2016, 13:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2016, 13:59

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/06/2016, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 00213746, DA DPU

07/06/2016, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 12:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 11:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/04/2016, 16:49

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

05/04/2016, 18:07

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

05/04/2016, 17:22

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

05/04/2016, 17:22

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - MEDICAMENTO.

05/04/2016, 16:48