Execução Fiscal 0010514-91.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 233.709,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LEONIR RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

LEONIR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

CIDADE VERDE GRAFICA E PAINEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON DA COSTA MOTTA

OAB/MT 14870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/03/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:49

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 11:10

Juntada de manifestação

19/07/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 13:46

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho

17/07/2023, 19:55

Decorrido prazo de CIDADE VERDE GRAFICA E PAINEIS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/03/2025, 10:36

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 15:49

Despacho

•18/07/2023, 13:46

23/05/2024, 15:49

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:49

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 11:10

Juntada de manifestação

19/07/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 13:46

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:46

Conclusos para despacho

17/07/2023, 19:55

Decorrido prazo de CIDADE VERDE GRAFICA E PAINEIS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de LEONIR RODRIGUES DA SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010514-91.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONIR RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIR RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:28

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 19:27

Juntada de volume

07/06/2021, 19:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/11/2020, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2020, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2019, 13:45

INICIAL AUTUADA

26/08/2019, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2019, 13:43

INICIAL AUTUADA

26/08/2019, 13:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/08/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

28/05/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

22/01/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/10/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/09/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 06:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 17:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/10/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS

11/11/2016, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 18:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 02/09/2014

01/09/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/07/2014, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 16:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO GAB

25/02/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/07/2013

01/07/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:26

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

06/11/2012, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2012, 17:33

INICIAL AUTUADA

18/07/2012, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2012, 17:38