Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
15/08/2007
Valor da Causa
R$ 17.747,80
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/07/2021, 15:25
Decorrido prazo de CARLOS DONIZETE DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 00:49
Juntada de petição intercorrente
06/05/2021, 13:27
Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2021.
30/04/2021, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001956-52.2007.4.01.4200.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CARLOS DONIZETE DA SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
29/04/2021, 00:00
Juntada de Certidão
28/04/2021, 18:17
Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021, 18:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021, 18:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021, 18:17
Declarada decadência ou prescrição
28/04/2021, 18:17
Conclusos para julgamento
28/04/2021, 11:27
Decorrido prazo de CARLOS DONIZETE DA SILVA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:26
Juntada de petição intercorrente
14/03/2021, 08:38
Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021, 13:18
Documentos
Sentença Tipo B
•28/04/2021, 18:17
Ato ordinatório
•11/03/2021, 13:18
30/04/2021, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0001956-52.2007.4.01.4200.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:CARLOS DONIZETE DA SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
29/04/2021, 00:00
Juntada de Certidão
28/04/2021, 18:17
Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021, 18:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021, 18:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2021, 18:17
Declarada decadência ou prescrição
28/04/2021, 18:17
Conclusos para julgamento
28/04/2021, 11:27
Decorrido prazo de CARLOS DONIZETE DA SILVA em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 00:26
Juntada de petição intercorrente
14/03/2021, 08:38
Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021, 13:18
Ato ordinatório praticado
11/03/2021, 13:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
01/03/2021, 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 07:11
Juntada de petição intercorrente
16/02/2021, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001956-52.2007.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS DONIZETE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DONIZETE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001956-52.2007.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS DONIZETE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS DONIZETE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 18:23
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 18:23
Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021, 18:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/01/2021, 13:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/10/2013, 09:04
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
23/10/2013, 09:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 LEI 6830/80
07/12/2012, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2012, 16:31
CARGA: RETIRADOS PGF
21/09/2012, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2012, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2012, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2012, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2012, 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2012, 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2012, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2012, 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2012, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2012, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2012, 16:18
CARGA: RETIRADOS AGU
13/04/2012, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ IBAMA
30/03/2012, 09:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2012, 11:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2012, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2011, 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2011, 14:48
CARGA: RETIRADOS AGU
26/08/2011, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ IBAMA
25/08/2011, 14:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR