Apelação Cível 0033605-58.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

RITA NUNES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADELMO APARECIDO REZENDE

OAB/MT 19995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/10/2022, 13:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2022, 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/10/2022, 18:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/10/2022, 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/10/2022, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/10/2022, 14:53

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/10/2022, 14:51

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/02/2022, 09:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925559 RECURSO ESPECIAL (INSS)

17/01/2022, 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

14/01/2022, 11:07

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

17/12/2021, 10:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/11/2021, 09:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2021 -

19/11/2021, 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/07/2021, 11:36

Todas as movimentações(53)

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/10/2022, 13:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2022, 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/10/2022, 18:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

Documentos

DECISÃO

•11/12/2024, 17:02

07/10/2022, 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/10/2022, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/10/2022, 14:53

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/10/2022, 14:51

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/02/2022, 09:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925559 RECURSO ESPECIAL (INSS)

17/01/2022, 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

14/01/2022, 11:07

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

17/12/2021, 10:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/11/2021, 09:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2021 -

19/11/2021, 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

05/07/2021, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

22/06/2021, 15:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/06/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 18 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 7 de junho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

08/06/2021, 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2021

07/06/2021, 17:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/05/2021, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

20/05/2021, 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

11/05/2021, 13:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902967 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

27/04/2021, 15:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL)

11/12/2020, 11:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

04/12/2020, 11:05

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

18/11/2020, 11:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/10/2020, 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2020 -

13/10/2020, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

01/07/2020, 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

29/06/2020, 16:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/06/2020, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

29/06/2020, 15:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e, de ofício, alterou a forma de cálculo dos juros de mora e correção monetária

13/03/2020, 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

04/03/2020, 10:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

04/03/2020, 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2020

02/03/2020, 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/02/2020, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

27/02/2020, 09:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

19/07/2018, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/06/2018, 16:57

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

06/06/2018, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

28/05/2018, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

28/05/2018, 11:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2018, 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

23/01/2018, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

22/01/2018, 13:34

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

22/01/2018, 13:33

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

22/01/2018, 13:31

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

22/01/2018, 13:27

PROCESSO REMETIDO - (AO INSS, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)

30/10/2017, 15:44

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

10/08/2016, 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

09/08/2016, 19:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

09/08/2016, 18:00