Execução Fiscal 0007184-93.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.142,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REBOQUE MANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETINHAS E ENGATES EM GERAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA

OAB/MG 127185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

31/03/2025, 07:10

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

31/03/2025, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/11/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de procuração

02/08/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REBOQUE MANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETINHAS E ENGATES EM GERAL LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 22:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:57

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

31/03/2025, 07:10

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024

31/03/2025, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/11/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 16:17

26/11/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de procuração

02/08/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REBOQUE MANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETINHAS E ENGATES EM GERAL LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 22:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/06/2021, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007184-93.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REBOQUE MANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETINHAS E ENGATES EM GERAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REBOQUE MANIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETINHAS E ENGATES EM GERAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 18:52

Juntado(a) - Juntada de volume

07/06/2021, 18:49

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 18:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/06/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Via CEMAN de Divinópolis/MG

09/08/2017, 14:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 16:52

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/05/2017, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 15:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 11:34