Execução Fiscal 0010923-67.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 71.232,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:05

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 19:05

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

08/04/2026, 15:10

Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010923-67.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:40

Todas as movimentações(84)

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2026, 19:05

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 19:05

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2026, 19:05

Decisão

•31/07/2023, 13:48

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legal

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08/04/2026, 15:10

Arquivado Provisoramente

02/08/2023, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 13:48

Conclusos para decisão

28/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010923-67.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 20:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 20:40

Juntada de volume

07/06/2021, 20:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

22/06/2020, 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2020, 17:48

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2018, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2017, 17:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/06/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 11:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/04/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 17/09/2015

16/09/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 15:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 17:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

15/12/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 16/09/2014

15/09/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 11:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/07/2014, 10:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

02/07/2014, 13:38

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

19/02/2014, 18:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - TRANSFERENCIA

14/02/2014, 18:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

29/11/2013, 16:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/10/2013, 14:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/08/2013, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/05/2013

29/04/2013, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvido com despacho em 16/08/2012

05/11/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2012, 12:11

INICIAL AUTUADA

25/07/2012, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/07/2012, 16:17