Execução Fiscal 0000766-20.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2008

Valor da Causa

R$ 51.944,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

20/03/2022, 20:13

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:59

Juntada de Certidão

16/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:45

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA SANTOS SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

18/05/2021, 17:43

Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000766-20.2008.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO LISBOA SANTOS SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

28/04/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2021, 18:17

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

20/03/2022, 20:13

Juntada de certidão

17/11/2021, 13:59

Juntada de Certidão

16/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:45

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA SANTOS SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

18/05/2021, 17:43

Publicado Sentença Tipo B em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000766-20.2008.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO LISBOA SANTOS SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

29/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

28/04/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 18:17

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 11:28

Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:49

Decorrido prazo de ANTONIO LISBOA SANTOS SILVA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 13:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:38

Juntada de manifestação

11/02/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000766-20.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO LISBOA SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LISBOA SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000766-20.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO LISBOA SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LISBOA SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 11:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/02/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/06/2012, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº DO OFICIO:050/2012,051/2012

24/02/2012, 10:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/02/2012, 11:04

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2012, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2012, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO.

11/01/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2011, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/10/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2010, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15631 - PFN

26/10/2010, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13497 - PFN

20/09/2010, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/08/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACENJUD.

21/06/2010, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.6959

26/05/2010, 10:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

09/12/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.16848

04/12/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

10/11/2009, 15:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

10/11/2009, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/11/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN-JUD

20/07/2009, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2009, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2009, 08:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

10/02/2009, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 001261

03/02/2009, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

16/01/2009, 08:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2009, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIAS DO DESPACHO

21/07/2008, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2008, 12:04

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2021, 18:17

Ato ordinatório

•11/03/2021, 13:35

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