Execução Fiscal 0011337-65.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 39.687,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLAR-AR CONDICIONADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE SANCHES SPURIO

CPF

Reu

WILSON BRIZOLA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA

OAB/MT 5019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/11/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

28/10/2024, 20:05

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 17:38

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 19:17

Decorrido prazo de POLAR-AR CONDICIONADO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SANCHES SPURIO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de WILSON BRIZOLA DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:43

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoramente

28/11/2025, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 14:54

Conclusos para decisão

28/10/2024, 20:05

Juntada de manifestação

25/08/2023, 16:16

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 14:54

Despacho

•22/08/2023, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 17:38

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 19:17

Decorrido prazo de POLAR-AR CONDICIONADO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:05

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SANCHES SPURIO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de WILSON BRIZOLA DE OLIVEIRA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:07

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011337-65.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLAR-AR CONDICIONADO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON BRIZOLA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 21:04

Juntada de volume

07/06/2021, 21:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/04/2021, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2020, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2020, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

01/08/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 24/05/2018 PELO EXECUTADO

19/06/2018, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2018, 16:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/08/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

01/06/2017, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 14:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/05/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2017, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 16:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2016, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2016, 13:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/02/2016, 12:33

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/02/2016, 12:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/03/2015

02/03/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 18:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/01/2015, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2014, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 09:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 12:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/05/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/03/2013

18/03/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvido com despacho em 27/08/2012

05/11/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2012, 15:21

INICIAL AUTUADA

03/08/2012, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/08/2012, 15:13