Execução Fiscal 0001965-85.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.024,84

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ATACADO MODA 10 LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIONE RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 21:16

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 01:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:33

Juntada de Petição

08/10/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/12/2024, 02:50

Decisão interlocutória

12/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:26

05/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 21:16

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 01:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/12/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:33

Juntada de Petição

08/10/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/12/2024, 02:50

Decisão interlocutória

12/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 14:07

Juntada de Petição

11/11/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/11/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024, 11:13

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 22:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/09/2024, 22:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/07/2024, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2024, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:41

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

11/06/2024, 18:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 16:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:43

Juntado(a) - Decisão

08/02/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 16:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

27/06/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2023, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2023, 04:38

Juntado(a) - Juntada de termo

21/11/2022, 21:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 16:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATACADO MODA 10 LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:49

Juntado(a) - Publicado Citação em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001965-85.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADA: ATACADO MODA 10 LTDA - ME A Dra. Lísya Helena Helena Cavalcante dos Santos, MM. Juíza Federal Substituta da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, na forma da lei etc, faz saber a todos que o presente Edital de Citação, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e secretaria processam-se os termos e atos da Execução Fiscal nº 0001965-85.2019.4.01.3814, cujo exequente é o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executada ATACADO MODA 10 LTDA - ME e, por este meio, cita ATACADO MODA 10 LTDA - ME para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 2.024,84 e demais acréscimos legais (valor atualizado até julho de 2019) ou garantir a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80), com a advertência de que, não havendo pagamento ou garantia da execução no prazo legal, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quanto bastem para o integral pagamento da dívida (artigos 7º, 10 e 11 da Lei n° 6.830/80). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça (e-DJF1). Ipatinga/MG, data no rodapé. LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 20 dias) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 20:58

Juntado(a) - Expedição de Edital.

07/06/2021, 20:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2021, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/11/2020, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2020, 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATACADO MODA 10 LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

07/08/2020, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:26

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

14/05/2020, 14:09

Juntado(a) - Petição intercorrente

14/05/2020, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2020, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/02/2020, 16:30

Juntado(a) - Juntada de volume

29/02/2020, 16:30

Juntado(a) - Petição inicial

29/02/2020, 14:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2019, 09:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2019, 12:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2019, 12:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 13:49

OUTROS

•01/07/2024, 15:28

OUTROS

•27/02/2024, 15:13

OUTROS

•04/07/2022, 16:02

OUTROS

•15/11/2020, 19:48