Execução Fiscal 0009704-84.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2015

Valor da Causa

R$ 22.234,55

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MAY ACATAUASSU BECKMANN

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de MAY ACATAUASSU BECKMANN em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 15:42

Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:42

Conclusos para despacho

13/07/2021, 19:47

Juntada de manifestação

05/07/2021, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 20:44

Juntada de outras peças

01/07/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:21

Juntada de Certidão

10/06/2021, 14:33

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/11/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de MAY ACATAUASSU BECKMANN em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/11/2021, 19:27

Despacho

•19/07/2021, 15:42

19/07/2021, 15:42

Juntada de Certidão

19/07/2021, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:42

Conclusos para despacho

13/07/2021, 19:47

Juntada de manifestação

05/07/2021, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 20:44

Juntada de outras peças

01/07/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 03:21

Juntada de Certidão

10/06/2021, 14:33

Juntada de e-mail

10/06/2021, 13:55

Juntada de manifestação

09/06/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009704-84.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAY ACATAUASSU BECKMANN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAY ACATAUASSU BECKMANN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 05:57

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 05:56

Juntada de volume

08/06/2021, 05:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 10:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(02) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 22:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

19/08/2020, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2020, 11:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

19/08/2020, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

23/06/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2020, 13:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN

05/06/2020, 13:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQ. NO SIST. ORACLE - MANDADO AINDA NÃO RETORNOU DA CEMAN ATÉ ESTA DATA

17/04/2020, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 09:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMÓVEL

03/03/2020, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE ABRIL - SISTEMA INOPERANTE

21/05/2019, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/12/2018, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

07/11/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 09:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º E-MAIL À CEMAN E AO NUCJU - SOLIC. O CUMP. E A DEV. DO MANDADO

04/04/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 16:27

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/04/2018, 16:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL À CEMAN, NESTA DATA, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

01/03/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 16:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2016, 10:56

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2016, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2016, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 09:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/04/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2016, 08:51

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/02/2016, 08:51

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

19/02/2016, 13:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

16/02/2016, 08:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/01/2016, 11:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

14/12/2015, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2015, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2015, 09:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2015, 09:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2015, 19:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2015, 15:52

INICIAL AUTUADA

01/06/2015, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/04/2015, 15:58