Execução Fiscal 0076839-95.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 158.623,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PONTONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RICARDO AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 22:29

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de PONTONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:49

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 23:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 22:29

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de PONTONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2024, 16:02

Despacho

•31/10/2023, 16:50

17/08/2024, 00:32

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

25/07/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:59

Juntada de manifestação

08/11/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:38

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:32

Processo Desarquivado

11/07/2023, 15:30

Juntada de exceção de pré-executividade

10/07/2023, 18:50

Arquivado Provisoramente

12/01/2023, 00:16

Decorrido prazo de PONTONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de RICARDO AMORIM DA SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

23/01/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076839-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO AMORIM DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076839-95.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PONTONORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RICARDO AMORIM DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/05/2021, 22:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2017, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/09/2017, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2017, 17:40

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/10/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 20:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/05/2015, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2015, 12:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 16:11

PROCESSO DIGITALIZADO

14/11/2014, 15:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2014, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/11/2014, 08:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2014, 16:28

Despacho

•11/01/2022, 17:13

Despacho

•17/01/2018, 13:26

Ato ordinatório

•09/10/2017, 13:50

Despacho

•18/10/2016, 14:30

Despacho

•11/11/2015, 17:17

Despacho

•18/02/2015, 14:45