Execução Fiscal 0000459-55.2006.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 3.621,48
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:02
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 11:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CLAUDIO DO VALE ALVES
CPF
113.***.***-06
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
06/12/2023, 11:11
Decorrido prazo de CLAUDIO DO VALE ALVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 08:01
Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023, 00:07
Juntada de manifestação
26/08/2023, 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023, 01:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023, 11:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 11:00
Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023, 16:18
Declarada decadência ou prescrição
04/07/2023, 16:18
Conclusos para decisão
30/06/2022, 10:17
Decorrido prazo de CLAUDIO DO VALE ALVES em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:28
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:02
Arquivado Definitivamente
06/12/2023, 11:13
Juntada de Certidão
06/12/2023, 11:11
Decorrido prazo de CLAUDIO DO VALE ALVES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 08:01
Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023, 00:07
Juntada de manifestação
26/08/2023, 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023, 01:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023, 11:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 11:00
Processo devolvido à Secretaria
04/07/2023, 16:18
Declarada decadência ou prescrição
04/07/2023, 16:18
Conclusos para decisão
30/06/2022, 10:17
Decorrido prazo de CLAUDIO DO VALE ALVES em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:28
Juntada de petição intercorrente
10/06/2021, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 08:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.
10/06/2021, 08:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000459-55.2006.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO DO VALE ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO DO VALE ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 04:37
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 04:37
Juntada de certidão de processo migrado
08/06/2021, 03:05
Juntada de volume
08/06/2021, 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/01/2020, 11:09
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCE. Nº 2006.39.03.000443-8.
25/02/2008, 15:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2008, 13:53
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/01/2008, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2007, 16:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2007, 16:30
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
01/04/2007, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO E REUNIÃO DOS PROCESSOS 2006.459-2 E 2006.446-9 AOS AUTOS.
01/04/2007, 14:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/10/2006, 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2006, 18:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2006, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/09/2006, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2006, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS À FAZENDA NACIONAL P/ OFICIO 050/SEXEC/2006
29/03/2006, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2006, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2006, 18:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2006, 17:48
INICIAL AUTUADA
22/02/2006, 17:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/02/2006, 18:28
Documentos
Sentença Tipo A
•
04/07/2023, 16:18