Cumprimento de sentença 0009273-89.1997.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 85.443,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MINEIRA PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

JESUS MURILLO VALLE MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA

OAB/MG 7468·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

OAB/MG 80219·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GUIMARAES VELOSO

OAB/MG 102579·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA

OAB/MG 7468·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

OAB/MG 80219·CPF·Representa: Réu

MAURICIO GUIMARAES VELOSO

OAB/MG 102579·CPF·Representa: Réu

JUSSARA MARQUEZINI FRANCA SPATARA

OAB/MG 99134·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ PEREIRA

OAB/MG 101298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/03/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/03/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2026, 09:45

Expedição de ofício

12/02/2026, 18:28

Despacho

28/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

12/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:55

Despacho

05/06/2025, 12:55

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:02

Todas as movimentações(221)

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/03/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

17/03/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/02/2026, 09:45

Expedição de ofício

12/02/2026, 18:28

Despacho

28/01/2026, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/06/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

12/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:55

Despacho

05/06/2025, 12:55

Juntada de Petição

31/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

01/12/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

30/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

07/11/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/10/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 19:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2023, 19:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2023, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2023, 09:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/06/2023, 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 21:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 21:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 21:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 11:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2022, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2022, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JESUS MURILLO VALLE MENDES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2021, 22:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009273-89.1997.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIA MINEIRA DE PARTICIPACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 09:28

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 08:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2020, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2020, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/06/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 09:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/06/2019, 15:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2019, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2018, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2017, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2017, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2017, 11:14

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/10/2017, 11:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2017, 13:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2017, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 09:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/01/2017, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2016, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2016, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 14:41

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FASE LANÇADA PARA FINS DE REGULARIZAR - CARTA PRECATÓRIA NÃO CONFECCIONADA E NÃO REMETIDA.

21/01/2016, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2015, 19:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2015, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 08:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2014, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2014, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2014, 20:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2014, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2014, 12:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2014, 12:45

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.196

19/05/2014, 08:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2014, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2013, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 09:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/2013, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2013, 14:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2013, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 18:23

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO CLASSE

14/03/2013, 16:26

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - BAIXA DO TRF

21/01/2013, 15:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - BAIXA DO TRF

21/01/2013, 15:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 072/2001

18/07/2001, 14:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/07/2001, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2001, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/07/2001, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2001, 15:04

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/06/2001, 15:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESAPENSAR

04/06/2001, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2001, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2001, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2001, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/03/2001, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/03/2001, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/03/2001, 18:41

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/03/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/03/2001, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2000, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2000, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/11/2000, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EMBARGANTE

14/09/2000, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2000, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2000, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2000, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - 30 DIAS

31/05/2000, 14:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO

02/05/2000, 17:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2a.)

30/03/2000, 17:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITAR PROCESSO ADM.

04/02/2000, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2000, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/1999, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/10/1999, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AGUARDANDO REMESSA

27/09/1999, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA PARTES

27/09/1999, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/09/1999, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/1999, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/1999, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1999, 11:43

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG.JUNTADA

06/08/1999, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/1999, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/1999, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1999, 17:55

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/1999, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/1999, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/1999, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/1999, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1999, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/1999, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/1999, 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/03/1999, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/1999, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO INSS

05/03/1999, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS LISTA 26

24/02/1999, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INSS.

18/02/1999, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/1999, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/02/1999, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1999, 18:45

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/02/1999, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/1999, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/02/1999, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/1999, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/1999, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/1999, 15:45

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/01/1999, 15:45

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

29/01/1999, 15:45

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

29/01/1999, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO

29/01/1999, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/1999, 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

29/01/1999, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/1998, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES

20/10/1998, 11:13

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1998, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1998, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/1998, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/1998, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/1998, 08:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1998, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR A REGULARIZACAO DA PENHORA

14/10/1997, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1997, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA SONIA

04/06/1997, 14:04

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/06/1997, 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/03/1997, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 02:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 11:42

OUTROS

•21/06/2023, 21:50