Procedimento Comum Cível 0024963-95.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

BARBOSA CASTRO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

BARBOSA CASTRO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PERICLES AUGUSTO COSTA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

BARBOSA CASTRO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

BARBOSA CASTRO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

ROOLI AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/09/2021, 14:21

Juntada de Informação

27/09/2021, 14:20

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de JOSE BIANCARDI COMERCIO - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de ROOLI AGROINDUSTRIAL LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024963-95.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE BIANCARDI COMERCIO - EPP e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROOLI AGROINDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 04:31

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 04:31

Juntada de volume

08/06/2021, 04:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/09/2020, 09:33

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/09/2021, 14:21

Juntada de Informação

27/09/2021, 14:20

Juntada de certidão

27/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de JOSE BIANCARDI COMERCIO - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de ROOLI AGROINDUSTRIAL LTDA em 29/07/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/06/2021, 00:00

30/07/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024963-95.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE BIANCARDI COMERCIO - EPP e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROOLI AGROINDUSTRIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 04:31

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 04:31

Juntada de volume

08/06/2021, 04:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/09/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/12/2019, 12:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº73225

13/12/2019, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/11/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

14/11/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/11/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/11/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/10/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/08/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº69511

26/08/2019, 15:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO Nº69201

26/08/2019, 15:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO Nº68844

26/08/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2019, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/07/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RAPIDA POR 3 HORAS

24/07/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 66718

16/07/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

11/06/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/05/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, COM A OBSERVÂNCIA DE PRAZO SUCESSIVO, NOS MOLDES DO § 2º, ART. 364, DO CPC.

17/05/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/04/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/04/2019, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº100441

29/03/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 09:09

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº53748

07/11/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/09/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

30/08/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 51259

29/08/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 51276

29/08/2018, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2018, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORME ACERCA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.

14/08/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - OFICIO 188- SIREC EM 08/06/2018.

08/06/2018, 16:58

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 188

08/06/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2018, 17:04

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N:43802

30/04/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:43615

30/04/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/04/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 12:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 12:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

16/03/2018, 16:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 09:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº5581

14/12/2017, 16:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2017, 16:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5581

30/10/2017, 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/07/2017, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO Nº 5/2016 PROT. Nº 18125

08/09/2016, 09:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO DE N°205/2016

29/07/2016, 16:10

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 14:31

OFICIO EXPEDIDO - 203-POLÍCIA FEDERAL

06/08/2015, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2015, 09:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA Nº136/2008

20/02/2015, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2015, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R DO OFÍCIO Nº371/2014

02/12/2014, 14:44

OFICIO EXPEDIDO - 371-DPF/SETEC

10/10/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1152/2014, DPF

09/10/2014, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 332/2013

18/09/2014, 16:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DE Nº 332/2014 ENVIADO PARA O DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE ALTAMIRA E 333/2014 PARA A SECRETARIA DA COMARCA DE PORTEL.

11/09/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.CONSIDERANDO O OFÍCIO DE FL. 248, SUSPENDA-SE O PRAZO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS OU ATÉ A CHEGADA DO LAUDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, O QUE OCORRER PRIMEIRO. APÓS, SE NÃO HOUVER RESULTADO DA PERÍCIA, COBRE-SE A SETEC/SR/PA (BELÉM) POR MEIO DE OFÍCIO.

19/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPF, PROTOCOLO Nº 29857/2013

23/09/2013, 15:42

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE N°812/2013 EXPEDIDO PARA DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

09/09/2013, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.INTIME-SE A POLÍCIA FEDERAL PARA QUE APRESENTEM O LAUDO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DEFERIDA À FL. 235.

04/09/2013, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO ( OFICIO N.1355/2013 ) , PROTOCOLO N.27599/2013

19/07/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL

10/05/2013, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

07/05/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 08:13

CARGA: RETIRADOS MPF

29/04/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

23/04/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA, PROTOCOLO Nº 9381343/2013

19/02/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 35/2013 ENTREGA EFETIVADA

19/02/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 23 DE 31/01/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 01/02/2013.

19/02/2013, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/01/2013, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 235

15/01/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 35/2013 PARA O IBAMA

15/01/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.INTIMADAS AS PARTES PARA APRESENTAREM AS PROVAS QUE PRETENDESSEM PRODUZIR, A UNIÃO NADA REQUEREU (FLS. 233/234) E O AUTOR (FLS. 225/226) REQUEREU PROVA DOCUMENTAL, PROVA TESTEMUNHAL E PROVA PERICIAL. 2.DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº. 00277/2006.016060-4. INTIME-SE A OUTRA PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO. 3.INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NA MEDIDA EM QUE A OITIVA DA SRª LILIAN BARBOSA DE SOUZA EM NADA ACRESCENTARIA AOS FATOS TRAZIDOS COM A INICIAL, BEM COMO O FURTO DE NOTAS FISCAIS E ATPF É FATO QUE DEVE SER COMPROVADO COM O DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS (FL. 228). PORTANTO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. 4. DEFIRO O PEDIDO DE PROVA GRAFOTÉCNICA FORMULADA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PF EM ALTAMIRA, PARA PERÍCIA. 5. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

09/01/2013, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO IBAMA, PROTOCOLO Nº 8853113/2012

19/10/2012, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 417/2012 ENTREGUE AO IBAMA.

19/10/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO TECNICO ADMINISTRATIVO DO IBAMA;FRANCISCO DE ASSIS

05/10/2012, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PELO TECNICO ADMINISTRATIVO DO IBAMA;FRANCISCO DE ASSIS.

28/09/2012, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 417/2012 PARA O IBAMA

27/08/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. ELETRONICO 8554594/12.

23/08/2012, 13:57

PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO AUTOR, PROT. ELETRONICO 8554538/2012

23/08/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 148, DE 31/07/12,COM PUBLICAÇAO EM 01/08/12.

17/08/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO ÀS PARTES A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

06/07/2012, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2012, 14:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/05/2012, 18:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PORTARIA 491-2011

10/04/2012, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2012, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/03/2012, 17:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA-PGF

27/03/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 27 EM, 07.02.12

07/02/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 14:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO-ECT, REF. CP N.2646/2011.

04/11/2011, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 160 PUBLICADO EM 23.08.2011

25/08/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2011, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2646

07/07/2011, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2010, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

09/11/2010, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ATEND10

04/11/2010, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2010, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2010, 17:34

DISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 185

20/08/2010, 15:31