Execução Fiscal 0019129-08.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.002,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE VAZ E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/01/2024, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 20:15

Juntado(a) - Decisão

08/01/2024, 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/12/2023, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2023, 15:00

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/01/2024, 20:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•19/12/2023, 14:01

OUTROS

•20/11/2023, 13:40

08/01/2024, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 20:15

Juntado(a) - Decisão

08/01/2024, 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/12/2023, 18:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/12/2023, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2023, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2023, 20:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de extrato bancário

10/05/2023, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2023, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2023, 19:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/01/2023, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 06:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 15:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 14:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 10:42

Juntado(a) - Petição intercorrente

23/09/2022, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 20:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2022, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2022, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2022, 12:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 14:37

Juntado(a)

04/04/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2021, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2021, 12:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 07:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/07/2021, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 14:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

02/07/2021, 12:30

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 12:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019129-08.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019129-08.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019129-08.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019129-08.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO MARQUES GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 05:51

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 19:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2021, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud bloqueio

07/06/2021, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 13:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2020, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2019, 11:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

16/08/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 10:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 17:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2019, 15:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/07/2019, 15:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2019, 15:03

OUTROS

•31/08/2023, 17:01

OUTROS

•11/05/2023, 14:05

OUTROS

•27/03/2023, 14:28

OUTROS

•03/11/2022, 14:33

OUTROS

•06/07/2022, 15:06

OUTROS

•04/04/2022, 16:43

OUTROS

•05/07/2021, 14:02