Execução Fiscal 0036031-70.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.764,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ADILSON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FANNIUS VINICIUS DA COSTA SALOMAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2024, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/02/2024, 20:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 20:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 18:31

Juntado(a) - Decisão

29/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 21:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 13:46

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição

30/04/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/06/2024, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•24/01/2024, 13:46

OUTROS

•09/11/2023, 15:24

07/03/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/02/2024, 20:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 20:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 18:31

Juntado(a) - Decisão

29/02/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 21:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 19:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 13:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2023, 21:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 23:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 21:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2023, 08:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX ANTONIO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:31

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/08/2023, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/07/2023, 13:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2023, 18:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 17:52

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

08/05/2023, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/05/2023, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2022, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2022, 11:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 14:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 12:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 13:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 15:05

Juntado(a) - habilitação

31/08/2021, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/07/2021, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2021, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:44

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/07/2021, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão

07/07/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036031-70.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADILSON DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036031-70.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADILSON DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 06:07

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 20:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2021, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

07/06/2021, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2020, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2020, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO N. 69.2019

12/03/2020, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 13:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/12/2019, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2019, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2019, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2019, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/09/2019, 16:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2019, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2019, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2019, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2019, 11:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2019, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2018, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2018, 14:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/09/2018, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2018, 15:43

OUTROS

•03/07/2023, 14:04

OUTROS

•03/11/2022, 15:15

OUTROS

•06/06/2022, 14:06

OUTROS

•05/04/2022, 14:08

OUTROS

•21/01/2022, 12:51

OUTROS

•29/09/2021, 15:24

OUTROS

•08/07/2021, 12:43