Execução Fiscal 0042854-31.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 802.996,83
Órgão julgador
Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CLAUDIO LUIZ DE CASTRO FIGUEIREDO
CPF
696.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES
CPF
121.***.***-85
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·
Representa: Autor
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/02/2025, 03:57
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/07/2023, 19:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023, 13:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 13:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/07/2023, 19:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/05/2023, 12:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 19:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023, 14:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 14:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/04/2023, 21:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:34
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Todas as movimentações
(105)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/02/2025, 03:57
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/07/2023, 19:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023, 13:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 13:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/07/2023, 19:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/05/2023, 12:29
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 19:05
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023, 14:25
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 14:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/04/2023, 21:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/03/2023, 13:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023, 18:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023, 13:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023, 13:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/03/2023, 18:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023, 00:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/02/2023, 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2023, 19:42
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/02/2023, 19:42
Ato ordinatório praticado
05/02/2023, 19:41
Juntado(a) - Processo Desarquivado
04/02/2023, 18:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
02/07/2022, 19:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/07/2022, 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/11/2021, 17:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2021, 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/11/2021, 17:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2021, 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/11/2021, 17:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021, 10:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021, 10:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/10/2021, 15:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/10/2021, 19:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021, 17:12
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021, 12:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 12:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/08/2021, 09:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2021, 19:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/08/2021, 14:02
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021, 16:26
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021, 11:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 11:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/08/2021, 13:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021, 13:23
Cancelada a movimentação processual
06/08/2021, 13:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2021, 11:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2021, 18:13
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2021, 15:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DE CASTRO FIGUEIREDO em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2021, 06:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/07/2021, 01:32
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/06/2021, 14:38
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021, 07:48
Ato ordinatório praticado
16/06/2021, 07:48
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.
10/06/2021, 08:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 08:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042854-31.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO LUIZ DE CASTRO FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LUIZ DE CASTRO FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 06:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 06:09
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/06/2021, 06:08
Juntado(a) - Petição Inicial
07/06/2021, 19:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2021, 14:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2021, 14:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
16/11/2018, 14:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/12/2016, 09:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2016, 11:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2016, 11:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016, 11:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2016, 08:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2016, 20:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2016, 19:47
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2016, 19:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2016, 11:17
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2016, 11:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2016, 11:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2016, 13:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2016, 16:18
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/08/2016, 15:56
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
08/08/2016, 15:56
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/08/2016, 14:05
Documentos
OUTROS
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OUTROS
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10/11/2021, 10:20
OUTROS
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28/09/2021, 12:05
OUTROS
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10/08/2021, 11:48