Execução Fiscal 0023930-64.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.197,28

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RONALDO LOURENCO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:19

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:45

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:42

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:43

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:19

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2022, 17:07

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 13:45

Despacho

•11/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:45

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:42

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:43

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:08

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:07

Juntada de certidão

08/02/2022, 09:55

Juntada de certidão

06/02/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:31

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:09

Conclusos para decisão

11/10/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:22

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:09

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:08

Juntada de certidão

29/09/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:10

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:02

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:40

Juntada de certidão

02/07/2021, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 09:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:47

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 06:09

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 05:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2021, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2021, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud bloqueio

07/06/2021, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 13:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CITAÇAO FRUSTRADA ENDEREÇO FL. 15 E 18

10/01/2020, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2020, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2019, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2019, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2019, 17:07

INICIAL AUTUADA

05/09/2019, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/2019, 12:50

Decisão

•02/02/2022, 11:24

Despacho

•26/10/2021, 10:09

Despacho

•11/10/2021, 15:22

Despacho

•05/07/2021, 14:02