Execução Fiscal 0012238-47.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.831,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

AVELINO CYPRIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/08/2024, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2023, 07:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 07:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:59

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 14:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 14:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•28/08/2023, 07:35

OUTROS

•31/03/2023, 18:27

30/08/2024, 08:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2023, 16:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2023, 07:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 07:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 07:07

Juntado(a) - Decisão

08/04/2023, 07:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/03/2023, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/03/2023, 18:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2022, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/12/2022, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2022, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 15:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/09/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2022, 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVELINO CYPRIANO DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão

21/03/2022, 15:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 07:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 08:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:36

Juntado(a) - Decisão

18/01/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2021, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVELINO CYPRIANO DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012238-47.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AVELINO CYPRIANO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELINO CYPRIANO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 07:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 07:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 07:35

Juntado(a) - Juntada de volume

08/06/2021, 07:34

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 07:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2021, 07:42

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2019, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 16:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/05/2019, 08:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2019, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2019, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/04/2019, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/02/2019, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 08:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/01/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 09:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 08:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2018, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2018, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2018, 16:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2018, 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2018, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2018, 14:51

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/02/2018, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2017, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2017, 15:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/09/2017, 11:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2017, 14:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/09/2017, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2017, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2017, 15:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2017, 15:34

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA/MG

10/07/2017, 16:50

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA/MGM.

20/06/2017, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

20/06/2017, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/05/2017, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2017, 16:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2017, 08:47

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA

31/01/2017, 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

31/01/2017, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2016, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

03/10/2016, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2016, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 12:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2016, 15:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/03/2016, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2016, 15:48

OUTROS

•20/09/2022, 15:12