Execução Fiscal 0037803-10.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.842,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OURO NOBRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/07/2025, 01:02

Decisão interlocutória

16/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/07/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:13

Juntado(a)

24/06/2025, 09:14

Juntado(a)

30/04/2025, 16:10

Juntado(a)

28/04/2025, 14:53

Juntado(a)

25/04/2025, 10:57

Juntado(a)

23/04/2025, 17:12

Juntado(a)

23/04/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/04/2025, 14:26

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/07/2025, 01:02

Decisão interlocutória

16/07/2025, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2025, 01:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:13

14/07/2025, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:13

Juntado(a)

24/06/2025, 09:14

Juntado(a)

30/04/2025, 16:10

Juntado(a)

28/04/2025, 14:53

Juntado(a)

25/04/2025, 10:57

Juntado(a)

23/04/2025, 17:12

Juntado(a)

23/04/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/04/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/04/2025, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/04/2025, 01:39

Juntado(a)

15/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 01:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/04/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/01/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/01/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/01/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/10/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/09/2024, 23:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2024, 13:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2024, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2023, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2023, 07:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:47

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OURO NOBRE LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 14:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037803-10.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OURO NOBRE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OURO NOBRE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 08:47

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2021, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2021, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2020, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2020, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/06/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 08:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/11/2017, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2017, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2017, 19:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 08:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/11/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 16:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2015, 16:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2015, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2014, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 10:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/07/2014, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 15:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2014, 10:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/05/2014, 10:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2014, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2025, 01:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2025, 03:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 02:02

OUTROS

•26/09/2022, 15:47