Mandado de Segurança Cível 0045019-90.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.524,76

Orgao julgador

Juízo Substituto da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE NESTOR SANTOS

CPF 372.***.***-04

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 18:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 19:59

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REGINA PRADO DE MOURA LEITE

OAB/MG 80422•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NESTOR SANTOS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2021, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045019-90.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE NESTOR SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045019-90.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE NESTOR SANTOS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:46

Juntado(a) - Certidão

21/01/2021, 13:24

Documentos

OUTROS

•01/02/2021, 11:22

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