Execução Fiscal 0028713-46.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.809.446,14
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-46
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Reu
DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA
CPF
053.***.***-55
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Reu
GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA
CPF
749.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 02:25
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
25/11/2024, 15:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/11/2024, 15:12
Declarada decadência ou prescrição
30/10/2024, 22:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024, 22:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/10/2024, 14:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024, 15:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/10/2024, 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2023, 11:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/04/2023, 16:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023, 16:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023, 16:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/04/2023, 16:55
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 02:25
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
25/11/2024, 15:19
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/11/2024, 15:12
Declarada decadência ou prescrição
30/10/2024, 22:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024, 22:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/10/2024, 14:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024, 15:58
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/10/2024, 13:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2023, 11:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/04/2023, 16:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023, 16:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023, 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023, 16:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/04/2023, 16:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/08/2022, 09:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:56
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/02/2022, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022, 17:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 01:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 00:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/06/2021, 23:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021, 08:56
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.
10/06/2021, 08:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028713-46.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028713-46.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028713-46.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSUL TRANSPORTES URBANOS LTDA GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 09:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 09:32
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/06/2021, 09:32
Juntado(a) - Petição Inicial
09/04/2021, 16:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/07/2020, 11:02
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
08/07/2020, 11:02
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/04/2020, 20:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2019, 16:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2019, 17:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2018, 08:41
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2018, 11:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2018, 19:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2018, 19:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018, 17:09
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2018, 08:21
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2018, 16:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2017, 13:28
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2017, 13:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/08/2017, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017, 12:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2017, 08:11
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/03/2017, 13:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2017, 14:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2017, 13:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016, 17:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2016, 09:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2016, 18:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2016, 13:38
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
28/07/2016, 13:38
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/07/2016, 11:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2016, 12:27
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
21/07/2016, 12:27
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/07/2016, 12:27
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
21/07/2016, 12:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2016, 12:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016, 18:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2016, 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2016, 17:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2016, 17:34
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/01/2016, 17:34
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/09/2015, 15:20
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/09/2015, 15:18
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
21/09/2015, 15:18
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 040
11/09/2015, 13:43
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/08/2015, 14:39
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2015, 14:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/06/2015, 18:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2015, 12:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015, 15:17
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2015, 10:24
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2015, 12:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2015, 18:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2015, 18:45
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
15/12/2014, 16:23
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/12/2014, 16:23
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/08/2014, 13:54
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/05/2014, 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2014, 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2014, 14:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2014, 10:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2014, 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2014, 15:37
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/03/2014, 15:37
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/03/2014, 15:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2014, 10:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2013, 09:07
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2013, 11:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/11/2013, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2013, 14:39
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/11/2013, 14:39
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/09/2013, 16:44
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/09/2013, 09:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2013, 09:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2013, 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2013, 18:27
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
07/06/2013, 18:27
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/04/2013, 15:31
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2013, 15:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2013, 17:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2012, 15:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2012, 08:48
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
16/08/2012, 12:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2012, 13:39
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2012, 13:39
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/08/2012, 15:44
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2012, 09:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2012, 13:25
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2012, 09:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2012, 09:51
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
15/06/2012, 14:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2012, 17:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2012, 17:19
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2012, 12:27
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/06/2012, 12:27
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/06/2012, 12:51
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
30/10/2024, 22:09
OUTROS
•
10/04/2023, 16:55