Execução Fiscal 0013397-54.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 22.257,04

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 35721·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

C H C TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLEBER MOURA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

28/08/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

28/05/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:44

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de C H C TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:54

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

28/08/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2022, 11:58

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:35

Decisão

•28/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

28/05/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:44

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de C H C TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:54

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013397-54.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: C H C TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C H C TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2021, 08:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/06/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 08:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 12:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2019, 12:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/07/2018, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 124 DE 10/07/2018

16/07/2018, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2018, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

21/06/2018, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2016, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 14:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2015, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

28/04/2014, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2013, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/07/2013, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

29/11/2012, 07:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2012, 11:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 17:53

INICIAL AUTUADA

30/11/2011, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2011, 09:27

Despacho

•02/06/2025, 13:55

Ato ordinatório

•08/11/2024, 15:33

Despacho

•23/10/2024, 19:24

Decisão

•21/03/2024, 09:13

Ato ordinatório

•21/11/2023, 17:12

Ato ordinatório

•03/07/2023, 02:33

Decisão

•06/06/2023, 13:38

Despacho

•17/04/2023, 14:47

Ato ordinatório

•16/02/2023, 08:50

Despacho

•28/08/2022, 11:58

Despacho

•28/10/2021, 12:44